O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, nesta sexta-feira (13), pela cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, do PL. Ela é acusada de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições de 2022.
Além disso, a ação judicial, proposta pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL), pode deixar Zambelli inelegível por oito anos, que contam a partir de 2022.
O desembargador e relator do caso, José Antonio Encinas Manfré se juntou ao presidente do TRE-SP, Silmar Fernandes, e aos juízes, Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva para formar maioria pela retirada da diplomação da deputada. No entanto, os votos restantes só devem acontecer no início de 2025, devido a um pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti.
Além de Bedotti, faltam os votos dos juízes Régis de Castilho e Rogério Cury.
Batalha judicial
O advogado representante da autora do processo, Luis Paulo Viveiros de Castro, alegou que Carla Zambelli promoveu notícias falsas e realizou uma série de ataques pessoais a ministros de TSE e do STF durante a campanha no ano de 2022:
Ela fez postagens no Instagram, Twitter e Facebook, para mais de 9 milhões de seguidores, com notícias falsas. Essa não é uma questão de liberdade de expressão, porque Zambelli trabalha com a equipe para fazer isso. Não é uma manifestação ou uma declaração, é uma sequência de publicações produzidas por uma equipe contratada que fica alimentando permanentemente as redes sociais com fake news
A advogada Flávia Guth, representante de Carla Zambelli, argumentou que “os fatos amputados se deram antes do período de campanha da deputada”, ou seja, não trazem provas de serem crimes eleitorais. Além disso, disse haver uma perseguição de políticos de esquerda a figuras da direita, citando Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO):
Há uma articulação consciente de vários parlamentares da esquerda que se utilizam dos mesmos genéricos fundamentos para tentar cassar o mandato de parlamentares que foram eleitos com um número impressionante de votos. A título exemplificativo, foram ajuizados processos, em tudo semelhante a este, contra os parlamentares Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer.
Histórico de Zambelli
A deputada federal já enfrentou algumas tentativas de cassação de mandato:
Em 2020, quando ainda era do PSL, foi acusada de quebra de decoro parlamentar por supostamente ir contra o próprio partido ao publicar conteúdos contrários à então deputada federal Joice Hasselmann, também do PSL. Ela havia se referido à Hasselmann como “Peppa”, em alusão ao desenho infantil “Peppa Pig”.
Em 2022, em dia de véspera de eleições, Zambelli empunhou uma pistola e perseguiu um homem que havia discutido com ela na rua. O caso ocorreu no bairro Jardins, em São Paulo, e gerou grande repercussão. Na época, um grupo de juristas a acusou de racismo, agressão e porte ilegal de armas em véspera de eleição. O PSOL pediu a perda do mandato de Zambelli após o episódio, também por suposta quebra de decoro parlamentar.
Carla Zambelli saca arma durante discussão na véspera das eleições de 2022 (Vídeo: reprodução/YouTube/Estadão)
Em 2023, a justiça também analisou um processo de cassação do mandato de Zambelli após ela xingar o também deputado Duarte Junior, do PSB-MA.
