Moraes abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para apurar sua atuação nos Estados Unidos, onde teria promovido ataques às instituições democráticas do Brasil.

O pedido foi formalizado nesta segunda-feira (26), após avaliação do procurador-geral Paulo Gonet.

A decisão surge em meio ao avanço de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e a articulação de narrativas golpistas após as eleições de 2022.

O foco do inquérito contra Eduardo Bolsonaro é sua participação em reuniões com parlamentares e lideranças conservadoras norte-americanas, nas quais teria supostamente divulgado informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e o Judiciário.

Viagens e articulações no exterior levantam suspeitas

Segundo a PGR, há indícios de que o deputado teria ultrapassado os limites da atividade parlamentar ao promover, no exterior, campanhas de desinformação contra ministros do Supremo e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O inquérito contra Eduardo Bolsonaro investiga encontros realizados nos EUA, incluindo audiências com deputados republicanos e representantes de institutos conservadores, nos quais teria questionado a legitimidade das eleições de 2022.

As autoridades apuram se Eduardo Bolsonaro utilizou sua posição para descredibilizar instituições brasileiras, incentivando discursos que colocam em dúvida o funcionamento do sistema democrático.

A PGR aponta que esse tipo de atuação pode configurar violação à Constituição e atentar contra o Estado Democrático de Direito.

“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o Sr. Jair Bolsonaro”, declara Gonet.

Suposta tentativa de pressionar instituições brasileiras

A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro pode ter atuado com o objetivo de influenciar decisões internas por meio de pressão internacional, o que, em tese, pode configurar abuso de prerrogativa parlamentar e crime contra o Estado Democrático de Direito.

Com a instauração do inquérito contra Eduardo Bolsonaro, Moraes determinou que sejam levantados registros de viagens, reuniões e discursos do deputado durante sua estadia nos EUA entre o final de 2022 e o início de 2023.

Também está prevista a tomada de depoimentos de pessoas presentes nos encontros e a análise de conteúdos divulgados em redes sociais e canais conservadores norte-americanos.

A investigação deve tramitar sob sigilo inicial, mas poderá ser aberta conforme o avanço das diligências.

O avanço do inquérito contra Eduardo Bolsonaro sinaliza mais um capítulo da ofensiva jurídica contra figuras públicas envolvidas na tentativa de deslegitimar o processo eleitoral e atacar instituições democráticas.

A defesa do deputado ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas aliados políticos afirmam que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão em âmbito internacional.