Termina nesta quinta-feira (1) o prazo para os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições de 2022 apresentarem a justificativa comprovando a ausência ao juiz eleitoral. Esta é a data final porque se completam 60 dias após o primeiro turno das eleições deste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores façam a justificativa pelo aplicativo e-Título, na aba “mais ou opções”, ou até mesmo acessando o “Sistema Justifica”.
Justificativas de ausência na eleições de 2022 podem ser feitas no aplicativo e-Título. (Foto: Reprodução/Taboão em foco)
Outras opções para os eleitores que deixarem de votar é entregar o “Requerimento de Justificativa Eleitoral” (pós-eleição) em algum cartório eleitoral ou enviá-lo via postal para a autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
As justificativas serão válidas apenas para o turno em que o eleitor não compareceu por estar fora do domicílio eleitoral de origem. Ou seja, se a pessoa não votou no primeiro e no segundo turno da eleição, vai precisar justificar a ausência a cada um dos turnos separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos exigidos.
Para quem não apresentar o motivo de não ter votado em até 60 dias após a realização da eleição, segundo a legislação eleitoral, terá a penalidade de multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo da região, que será imposta pelo juiz eleitoral.
Já aqueles que precisam justificar a ausência no segundo turno, o prazo termina no dia 9 de janeiro de 2023. Caso haja alguma dúvida, as zonas eleitorais podem ser contatadas. Os dados de cada zona podem ser conseguidos nos portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, em consulta a zonas eleitorais.
Na próxima quarta-feira, 7 de dezembro, será o último dia para que o juízo eleitoral responsável por receber os requerimentos de justificativa que não foram registrados na urna no primeiro e no segundo turno, lançarem as informações coletadas no Cadastro Eleitoral.
Foto destaque. Termina nesta quinta-feira o prazo para apresentar justificativa de ausência no primeiro turno. Reprodução/Jota.
