Recém eleito ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio anunciar nesta Quinta-feira (12/11) que o governo deve vir voltar a cobrar os impostos federais sobre combustíveis a partir do mês de Março. O ministro anunciou a medida junto à declaração de uma série de outras novas medidas sendo tomadas para tentar conter o atual déficit de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo, já previstos no Orçamento de 2023.
De acordo com o ministro, o retorno da cobrança dos impostos será feita de forma parcial e já estava declarada na planilha do Ministério da Fazenda, porém o governo ainda deve tomar uma decisão final sobre a questão, mas apenas após a posse da nova diretoria da Petrobras.
As antigas medidas feitas durante o governo de Jair Bolsonaro deixaram de valer no dia 31 de dezembro, onde em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o ato que prorrogou a isenção de impostos por mais 60 dias. Dentre as antigas medidas, continham fatores como impostos federais sobre os combustíveis foram zerados como forma de estancar os efeitos da alta do petróleo e da inflação.
Plenário do CARF (Foto: Reprodução / Sindifisco Nacional
Ainda nas novas medidas, a equipe econômica governamental anunciou as primeiras tentativas a serem tomadas para conter as contas públicas em 2023. Onde foram divulgadas medidas provisórias e portarias que, segundo o ministro Haddad, irá ajudar o governo a terminar o ano com o saldo positivo de R$ 11,13 bilhões.
Esther Dweck, ministra de Gestão e Inovação do Serviço Público, e Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, participaram do anúncio, onde também foram anunciados dois decretos e quatro medidas provisórias.
Dentre essas medidas, se destaca o programa “Litígio Zero”, que visa permitir aos contribuintes sanar seus tributos com o governo e também permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos.
Outra das medidas do governo irá focar na extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o que pode vir a permitir a extinção automática de quase mil processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que estão em torno de quase R$ 6 bilhões.
O voto de qualidade no Carf será outra das medidas dentre as anunciadas pelo governo, que basicamente, se posta em prática, o governo pode aumentar as chances de vitória da Receita em julgamentos, que pode ampliar a arrecadação. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf, e o aumento pode ser bem positivo para as contas do país.
Foto Destaque: Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
