O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aprovou na última quarta-feira (7) a proposta de acordo da Nestlé para oficializar a compra da marca de chocolates brasileira Garoto, que foi anunciada duas décadas atrás, abrindo, finalmente, o caminho para o fim de processos do grupo suíço que teve a transação barrada incialmente pelo órgão de defesa da concorrência em 2004.
A Nestlé anunciou a compra da Garoto em fevereiro de 2002, na ocasião, em negócio de cerca de R$ 566 milhões que combinada a segunda e a terceira maiores fabricantes de chocolates do país.
A operação foi bloqueada pelo Cade em fevereiro de 2004, por cinco votos a um, que propôs a venda da Garoto pela Nestlé a um rival menor. Todavia, a Nestlé entrou com uma ação na justiça solicitando um pedido de revisão judicial da decisão, iniciando, assim, uma disputa nas cortes que não foi finalizada até o presente momento.
Um dos principais dados utilizados pelo Tribunal do Conselho Administrativo na época, que ajudaram a basear a decisão tomada, foi a participação de mercado das companhias em diversos segmentos.
Como exemplo temos o segmento de fabricação de chocolates sobre todas as formas, onde a Nestlé possuía 30,8% e a Garoto 24,4%, segundo um levantamento da ACNielsen que foi citado em nota técnica do Cade em março de 2002.
Foram realizados outros levantamentos nos meses seguintes, por consultoria e pela própria autarquia, com algumas diferenças pontuais.
Em documento divulgado em janeiro deste ano, a Nestlé afirma que conta nos autos do processo que enquanto há 20 anos a participação das duas empresas, em conjunto, nesse segmento era de 50% a 60%, atualmente, a Garoto e a Nestlé possuíam entre 30% e 40%.
A empresa também argumentou que: “Há a presença altamente competitiva de grupos nacionais e internacionais”, como a Hershey’s, Ferrero, entre muitos outros, “afora o exponencial crescimento das chamadas boutiques”, das quais ele cita como exemplo a Cacau Show e a Kopenhagen.
Chocolates Nestlé. Foto: Reprodução.
O acordo que foi proposto pela Nestlé em março de 2023 para encerrar o caso inclui cláusulas sociais e concorrenciais, afirma o presidente do tribunal do Cade e, também, relator do caso, Alexandre Cordeiro Macedo.
Segundo Macedo, os remédios incluem compromisso da Nestlé em manter investimentos na fábrica da Garoto, que fica localizada em Vila Velha, no estado do Espírito Santo, por pelo menos sete anos.
Ainda, a empresa de comprometeu a não adquirir ativos que representem 5% do mercado de chocolates pelo período de 5 anos, citando ainda que as partes se comprometem a encerrar as discussões na Justiça.
“Vinte anos foram suficientes para reconfigurar o panorama de rivalidade do mercado de chocolates”, afirmou Alexandre ao declarar seu voto.
Já o conselheiro Luiz Hoffman afirmou que: “Os remédios propostos são suficientes para afastar qualquer preocupação que poderia ocorrer”.
Foto destaque: Nestlé. Foto: reprodução/getty images/ Stefan Wermuth.
