Na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do estado democrático. O ministro Luiz Fux anunciou o seu voto na sessão desta quarta e foi a favor da condenação de Cid.
Votos de Fux
O ministro Fux anunciou os seus votos na sessão do julgamento pela tentativa de abolição do estado democrático. Somando a maioria dos votos mínimos para a condenação do ex-ajudante geral do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarando que, como ajudante de Bolsonaro, ele participou ativamente nos preparativos da ação para prender o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Fux também votou pela absolvição de Mauro no crime de abolição violenta do estado democrático e pelos crimes qualificados de violência e ameaça grave e deterioração do patrimônio tombado. Ele votou pela absolvição nesses crimes por entender que o réu não integrou de forma autônoma as decisões do plano da trama golpista e que por isso, ele não integrou uma organização criminosa armada e por não existir provas concretas que Mauro Cid participou da invasão ao Planalto no dia 08 de janeiro de 2023.
Absolvição de outros réus
Ainda na mesma sessão, Fux votou pela absolvição dos oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de organização criminosa na tentativa de golpe. Ao esclarecer o motivo do voto, ele afirmou que a Procuradoria Geral da República (PGR) não apresentou provas o suficiente que comprovassem o crime e o efetivo uso de arma de fogo pelos réus julgados.
Ele ressaltou que precisa analisar os dados levantados pelo Ministério Público sobre as acusações dos réus e “não ilações que eu possa tirar fatos.” Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que é relator do caso, já voltaram para a decisão de condenação ou absolvição dos réus do processo. Ainda restam os votos de Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, o último é presidente da Turma para encerrar a votação.
