Nesta quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em votação colegiada, pela cassação do mandato de Fernando Francischini (PSL-PR), deputado estadual bolsonarista. A penalização foi motivada pela declaração de Francischini, em 7 de outubro de 2018, na qual o deputado afirma que as urnas eletrônicas eleitorais haviam passado por fraude a fim de que os eleitores não pudessem votar no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (sem partido).

Votaram a favor da cassação o relator do caso, Luiz Felipe Salomão, e os ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, também foi a favor da condenação. Só o ministro Carlos Hobarch não seguiu a maioria. Com a decisão, o político retorna ao seu cargo de delegado da Polícia Federal.

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Felipe Francischini, em sua live, afirmou que “fizeram algum cambalacho pro Jair Bolsonaro não ganhar essa eleição no primeiro turno”, sinalizando que, segundo ele, as urnas foram fraudadas para que o atual presidente não ganhasse o pleito logo na primeira etapa.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, defendeu a credibilidade do sistema eleitoral ao comentar sobre a decisão:

“Se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público, representativo, ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado, que o candidato está sendo derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, e ficar por isso mesmo, o sistema perde a credibilidade.”

O PSL ainda pode perder os mandatos de mais três deputados por conta desta decisão, uma vez que em eleições para deputado estadual vale a regra do quociente eleitoral.

^{Francischine em ação na Câmara (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)}

Fernando Francischini divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual se defende das acusações. “Fui cassado pelo TSE. Mas não vou desistir”, disse o político. “Eu lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor”, afirmou Francischini durante a publicação.

Advogado do deputado cassado, Swain Kfouri defendeu no julgamento a tese de que a live não interferiu negativamente no voto eletrônico nem na democracia, uma vez que a duração do vídeo foi curta e o mesmo foi veiculado prestes a fechar as urnas.

“A jurisprudência desta colenda Corte [o TSE] tem sido no sentido de que é necessária a exposição massiva para a caracterização do abuso, que de fato não houve”, bradou Kfouri.

A decisão do TSE de cassar um mandato por conta de fake news sobre urnas eltrônicas foi inédita na história. Mas Felipe Francischini ainda poderá contar com os embargos para recorrer da decisão. Porém, uma vez confirmada definitivamente a decisão, ele ficará sem seu mandato além de permanecer por oito anos inelegível.

Foto destaque: Divulgação/Albari Rosa/Arquivo Gazeta do Povo

Na última sexta-feira (1), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgou dados que apontaram um recorde no número de exportações de carne bovina do Brasil. De acordo com o órgão, o País mandou para fora 187 mil toneladas do produto. A conta supera os dados do último maior volume de exportações, de agosto, que apontou 181,6 mil.

O quantitativo de exportações foi alcançado mesmo em um momento difícil e de dúvidas do Brasil, em que o País sofreu com embargos vindos da China. Os asiáticos realizaram um período de suspensão de compras da carne brasileira, após a constatação de dois casos da doença chamada de “mal da vaca louca”, nos estados de Mato Grosso e em Minas Gerais. Mesmo após esta obstrução chinesa imposta em 4 de setembro, lotes que já estavam prontos para envio no porto foram enviados – o que ajudou nos números.

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No comparativo anual do Governo Federal, os números registrados compreendem um aumento de 30% nas exportações de proteína. Estes dados avalizam uma leva positiva de exportações do Brasil, que se deu nas últimas semanas.

“O que a gente conseguiu apurar em relação à carne, o que havia sido certificado até o dia da notificação [da China] continuou o processo de exportação. Não houve interrupção, o que estava contratado, já estava no porto, continuou o fluxo”, contou o coordenador-geral de Estatísticas do Ministério da Economia, Saulo Castro.

Herlon Brandão, subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior, também falou sobre os dados de exportação. Ele afirma que um do pontos que favoreceram o pico nas taxas de exportação foi o estoque de carnes no porto e também um atraso de oito dias na contabilização dos dados de embarque.

“Usamos o momento em que o transportador declara que embarcou a mercadoria… isso pode acontecer até oito dias em relação ao que foi realmente. Ele (o exportador) tem oito dias pra declarar que a mercadoria foi colocada dentro do navio”, declarou Herlon Brandão.

Foto de destaque: Pixnio

Mais um país europeu aderiu legalmente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Neste último domingo (26), a Suíça, em votação nacional, permitiu a união matrimonial homoafetiva. Para alcançar o feito, 52% da população foi às urnas, fazendo 64% dos votos a favor da pauta.

Desta forma, os suíços se tornaram o 30º país no mundo a liberar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na Europa, a Suíça foi a 17ª a permitir a união homoafetiva. Antes do pleito de domingo, casais do grupo LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexo, assexuais e mais) só podiam obter uma “parceria registrada”, o que acabava não garantindo os mesmos direitos que um casamento civil garante.

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Além do casamento, o texto novo torna possível a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Bem como os casais de lésbicas poderão receber espermas doados, para engravidar. Esta parte do testamento era uma das que traziam mais polêmica à pauta. A emenda também trata da obtenção da cidadania para casais do mesmo sexo, o que foi facilitado.

Com o resultado, as previsões de pesquisas feitas anteriormente acabaram sendo superadas. A pauta contou com oposição do partido populista UDC e de uma quantidade de grupos religiosos.

“O resultado de hoje é um reflexo da mudança de mentalidade que ocorreu nos últimos 20 anos, é realmente um reflexo de uma aceitação muito ampla e importante das pessoas LGTB na sociedade”, afirmou Olga Baranova, porta-voz do Comitê do Sim.

Deborah Heanni, integrante do coletivo “Libero”, que apoiou a campanha pelo sim, comentou que “é um dia de grande festa, de vitória após oito anos de campanha”.

Foto de capa: Pxfuel

Durante esta semana, a Organização das Nações Uniadas (ONU) propôs um encontro entre os líderes do G20. Entre os líderes da Assembleia Geral da ONU, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, é o único que afirma não ter tomado – e que não vai tomar – a vacina contra o novo coronavírus. Outros três líderes não apresentaram anúncios oficiais sobre sua imunização: são eles o primeiro-ministro da Rússia, Mikhail Mishustin, e dois ministros das Relações exteriores, um da China e outro da Arábia Saudita.

Por mais que o primeiro-ministro russo não tenha publicizado sua suposta vacinação, o presindente da Rússia, Vladmir Putin, tem sua imunização oficialmente confirmada. Já sobre a China, o país asiático não divulgou se o seu presidente, Xi Jinping, se vacinou ou não. Mas o mesmo não participará do encontro presencialmente.

Antes do encontro dos líderes do G20 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, houve um intenso debate sobre a cobrança obrigatória do comprovante de vacinação dos participantes do evento. A cidade de Nova Iorque, de lei, cobra este comprovante para aqueles que querem ingressar à cidade americana, mas a ONU resolveu comunicar às comitivas que suas entradas estavam liberadas em Nova Iorque por conta de uma exceção diplomática.

EXEMPLOS CONTRÁRIOS MUNDO AFORA

Entre as grandes economias do mundo, o Brasil representa rara exceção, com o presidente Jair Bolsonaro. Em outros lugares, além dos líderes se imunizarem contra a Covid-19, também desenvolveram grande publicidade em cima do feito.

Exemplo disso são os líderes alemães. Frank-Walter Steinmeier, presidente da Alemanha, se vacinou com a primeira dose em abril de 2021. A primeira-ministra do país, Angela Merkel, também tomou sua vacina publicamente: primeira dose da AstraZeneca e a segunda da Moderna.

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Assim como Angela Merkel, o premiê do Canadá, Justin Trudeau, tomou a primeira dose com a AstraZeneca e a segunda com a Moderna, se vacinando completamente em julho deste ano.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, foi vacinado com imunizantes da AstraZeneca e publicou em sua conta oficial nas redes sociais: “segunda dose tomada! Quando for sua vez, tome a vacina!”

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tomou a primeira dose da Pfizer com direito a uma transmissão ao vivo pela televisão.

(Foto Destaque: Alan Santos/PR)