Aplicativos e produtos audiovisuais recebem nova classificação e faixa etária

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que cria uma nova faixa etária para aplicativos digitais e um tipo de classificação etária. A portaria foi assinada nesta quarta-feira (15) e estabelece que a nova faixa etária seja direcionada para crianças a partir de 6 anos. 

Essas medidas valem para aplicativos de celular e produtos audiovisuais. Atualmente, os aplicativos possuem a classificação “livre” e para 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos, sendo a última já destinada para adultos.

Classificação e faixa etária

A nova faixa etária de 6 anos, recentemente assinada, será adicionada entre a classificação “livre” e a de “10 anos”. Ela irá indicar que o aplicativo ou o produto audiovisual (como filmes, séries e jogos) não é indicado para crianças menores de 6 anos. Essas medidas foram assinadas visando a segurança de crianças e jovens ao consumir produções audiovisuais e aplicativos de celular. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, as crianças e os adolescentes são marcados pela violência no seu desenvolvimento em espaços virtuais, assim a portaria oferece um ambiente seguro e saudável para o crescimento das crianças brasileiras. 

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em sessão para assinar a portaria (Foto: reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil)

Outra medida é sobre a classificação indicativa de aplicativos e produtos audiovisuais. Estes irão receber uma classificação e terão alertas para os responsáveis de menores de idade alertando sobre potenciais riscos no ambiente digital. Aplicativos que podem atingir crianças menores de idade ou que tenham conteúdos gerados por inteligência artificial também serão classificados com essa nova medida. Atualmente, somente produtos audiovisuais e aplicativos que direcionam para esses tipos de produto recebem essa classificação. 

Outras medidas para proteção de menores de idade

Além da portaria assinada por Ricardo, o governo junto com o Congresso Nacional têm feito projetos e leis que visam proteger a integridade de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, principalmente após o tema da adultização de crianças e jovens começar a ser muito discutido esse ano. A adultização é um fenômeno onde crianças são expostas a comportamentos e aparências de uma vida adulta, comprometendo o desenvolvimento e a saúde mental desses menores de idade que são expostos. 

Junto com o novo projeto, o Congresso, com apoio do Senado e da Câmara dos Deputados, aprovaram um projeto de lei que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, tendo a mesma importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas no ambiente digital. No projeto de lei estão a obrigatoriedade de vinculação de um responsável legal na criação de um perfil em um rede social por um menor de 16 anos, remoção de conteúdos abusivos para menores de idade, suspensão definitiva ou temporária de plataformas que não cumprirem com as medidas e verificação de idade por meio de dispositivos confiáveis.