Projeto contra adultização de crianças e adolescentes será votado pelo Senado

O plenário Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria medidas de combate à “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. O ‘PL da Adultização’, Projeto de Lei 2.628/2022, passou pela Câmara e foi aprovado após concessões feitas entre o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e parlamentares da oposição. A relatoria do projeto será do senador Flavio Arns (PSB-PR) e a aprovação do texto deve ser feita sem dificuldades. 

O debate sobre o tema veio à tona após um vídeo do influenciador ‘Felca’ denunciar produtores de conteúdo que expõem e utilizam menores de idade de forma imprópria em suas redes. O texto original do projeto de lei é do senador Alessandro Vieira (MDB-ES) e foi aprovado pela Casa no fim do ano passado, mas por conta de alterações feitas na Câmara, passará pelo Senado novamente. Ele previa: regras de proteção à crianças e adolescentes no ambiente digital; responsabilização das plataformas; obrigação da retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial; e mecanismos nas redes que possibilitam controle parental.

Mudanças na Câmara 

O ‘PL da Adultização’ foi aprovado na última quarta-feira (27) com mudanças no texto original. O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto, afirmou que o projeto foi modificado com a intenção de assegurar às famílias o papel de defesa contra os conteúdos impróprios e não transferi-lo para as plataformas. 

Postagem do Governo Federal que anuncia e comemora a aprovação do PL 2628 na Câmara
(reprodução/x/govbr)

Parlamentares da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), foram contra trecho do projeto que determina a aplicação das medidas a todo conteúdo ou serviço que sejam de acesso provável a crianças ou adolescentes. Segundo a avaliação dos parlamentares, a norma era muito ampla e poderia atuar como forma censura. Após acordos com o presidente Hugo Motta, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) digital, forma que o projeto ficou conhecido,  foi aprovado. 

Reivindicações do projeto 

Os principais pontos do projeto, que será votado hoje (27), estão reivindicando às plataformas: 

• proteção de dados dos menores;
• sistemas de verificação de idade para o acesso de conteúdos adultos;
• ferramentas que possibilitam maior controle parental; 
• proibição de jogos de azar para o público infantojuvenil;
• remoção imediata de conteúdos que se caracterizam como abuso infantil relatórios semestrais sobre denúncias e medidas de proteção;
• multas que vão até R$ 50 milhões e possibilidade de suspensão das atividades no país;  

Após o vídeo de ‘Felca’ viralizar, houve uma mobilização da sociedade em torno do tema, incluindo atores políticos e personalidades famosas. O produtor de conteúdo Hytalo Santos, denunciado no vídeo, foi preso no dia 9 de agosto e está sendo investigado por abuso e exposição de menores pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB). Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, ele deverá ser sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor.