Câmara aprova proposta antifacção para endurecer combate ao crime organizado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto conhecido como “PL Antifacção”, uma proposta que busca reforçar o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto recebeu 370 votos favoráveis, mostrando forte apoio no plenário, e segue agora para análise do Senado. O projeto endurece penas, cria novas restrições para condenados e amplia o poder do Estado para confiscar bens ligados a facções e milícias.

A proposta também estabelece regras mais rígidas para impedir que integrantes de organizações criminosas recebam benefícios como indulto, liberdade condicional e graça. Segundo parlamentares que defenderam a aprovação, o objetivo é enfraquecer financeiramente os grupos e limitar a atuação de lideranças que, mesmo presas, seguem comandando atividades ilegais.

O que muda na lei

O texto aprovado prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para quem for condenado por integrar facções ou milícias. Esse é um dos pontos mais duros da proposta e representa um salto significativo em relação às regras atuais. Outra mudança importante é a possibilidade de bloqueio e apreensão prévia de bens, antes mesmo da condenação definitiva, desde que haja indícios consistentes de ligação com atividades criminosas.

O projeto também inclui novas exigências para investigações e reforça o uso de medidas como cooperação entre forças de segurança, ampliação de bases de dados e monitoramento financeiro de suspeitos. Para os defensores da proposta, essas ferramentas vão facilitar a identificação da cadeia financeira das facções e ajudar a desmontar estruturas complexas que movimentam grandes quantias de dinheiro.

🇧🇷 URGENTE: Câmara dos Deputados aprova projeto antifacção, relatado por Guilherme Derrite, com 370 votos favoráveis.

O PT votou de forma quase unânime contra o PL que prevê endurecimento de penas e medidas contra o crime organizado. pic.twitter.com/AyQFg4ds6T

— Central da Direita 🇧🇷 (@CentralDireitaB) November 19, 2025

Resultado da votação da Câmara dos Deputados (Vídeo: reprodução/X/@CentralDireitaB)

Críticas e próximos passos

Apesar da ampla votação, o projeto gerou debates intensos. Deputados da base governista criticaram o parecer do relator e afirmaram que algumas mudanças podem dificultar investigações da Polícia Federal e reduzir recursos destinados ao combate ao crime organizado. Os parlamentares alegam que pontos sensíveis do texto foram alterados sem diálogo suficiente com especialistas e órgãos de segurança.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde poderá receber ajustes. A expectativa é que os senadores discutam principalmente as regras de bloqueio de bens e a definição formal do que caracteriza uma facção criminosa. Caso seja aprovado sem alterações, o texto segue para sanção presidencial; se for modificado, retorna para nova análise na Câmara.