Câmara tenta votar o Projeto Antifacção em meio a impasses
Projeto Antifacção segue sem consenso na Câmara, com governo e oposição enfrentando impasses sobre os textos que foram apresentados até o momento
Nesta terça-feira (18), a Câmara dos Deputados prevê a votação do projeto de lei denominado Projeto Antifacção. Apesar de ser uma pauta do governo Lula, o relator do projeto é o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atualmente licenciado do cargo de secretário de Segurança do Estado de São Paulo para estar a frente do projeto.
Ao que tudo indica, o PL anti facção será a única pauta em votação na Câmara.
Textos e votações
O projeto prevê o endurecimento das leis que tratam de organizações criminosas, sobretudo facções. Leis como a de Execução Penal e a Lei de Organizações Criminosas podem sofrer alterações caso o texto seja aprovado.
Porém, a Câmara vem enfrentando dificuldades para chegar a um consenso sobre as versões apresentadas, o que tem impedido a votação. O texto não agrada a nenhum dos lados políticos: nem aos partidos alinhados ao governo Lula, nem à oposição.
Câmara dos Deputados (Foto: reprodução/Anadolu/Getty Images Embed)
A princípio, a votação deveria ter ocorrido na última quarta-feira, mas, após alguns líderes não chegarem a um acordo, a sessão foi adiada. Governadores e outros políticos tentaram o adiamento de 30 dias para uma nova análise, porém, sem sucesso.
Divergências
Há diversas questões em debate que dificultam um acordo entre governo e oposição. Uma das críticas da oposição diz respeito ao afastamento do objetivo original e principal do projeto, que buscava equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Já o governo afirma que o relatório apresentado pelo relator apresenta falhas técnicas, que podem abrir brechas ou até enfraquecer o papel da Polícia Federal no cenário. Alguns especialistas em segurança pública também criticam trechos do projeto, alegando que não adianta elevar penas sem realizar reformas estruturais no sistema prisional.
Mesmo com ambos os lados tentando marcar uma nova data para discutir o texto do PL, o presidente da Câmara, Hugo Motta, mantém — até o momento — a votação marcada para a próxima terça-feira (18).
