Em votação unânime, Câmara aprova isenção de Imposto de Renda até R$5 mil
De acordo com a proposta, brasileiros com rendimentos acima de R$600 mil ao ano devem pagar alíquota progressiva de até 10% no IR
Na noite desta quarta-feira (1), com votação unânime de 493 votos a favor, a Câmara de Deputados aprovou um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros que ganham até R$5 mil por mês.
Após aprovação na Câmara, a proposta deve passar pelo Senado Federal e depois ser sancionada pelo presidente Lula (PT) para, assim, entrar em vigor a partir do ano que vem.
O texto
Além de presumir isenção no IR para pessoas com salário de até R$5 mil ao mês, o texto aprovado na Câmara nesta quarta-feira (1), também prevê desconto no imposto para brasileiros que ganham até R$7.350 mensais.
Presidente da Câmara Hugo Motta (Foto: Reprodução/ Ton Molina/Bloomberg via Getty Images Embed)
O novo projeto, cujo relator na Casa é o deputado Arthur Lira (PP-AL), deve custar cerca de R$26 bilhões aos cofres públicos. Nesse sentido, em uma tentativa de compensar a perda de arrecadação, o texto prevê tributar quem arrecada mais de R$600 mil por ano com uma alíquota progressiva de até 10%.
Além disso, a proposta também pretende arrecadar sobre lucro e dividendos, que na cobrança atual são isentos do Imposto de Renda. No entanto, brasileiros que apenas possuem o salário como fonte de renda, ficam apenas com a tributação da tabela do IR.
Votação unânime
No fim do último mês de setembro, após mobilizações populares em todo Brasil contra aprovação da PEC da Blindagem, que previa proteção na abertura de processos contra deputados e senadores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se viu pressionado e decidiu colocar em pauta votações bem vistas pela opinião pública.
Assim, o projeto sobre a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que estava parado na Câmara de Deputados desde março deste ano, foi colocado para votação na noite desta quarta-feira (1) e foi aprovado com unanimidade, com 493 votos favoráveis.
“A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$5 mil. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa da sua mesa“, afirmou Hugo Motta após votação do texto.
O presidente da Câmara ainda enfatizou que a votação ter sido vencida com unanimidade mostra a capacidade de união dos deputados federais quando o tema promove mudanças positivas na vida dos brasileiros.
