Câmara faz primeira reunião da comissão PEC 6×1 nesta terça-feira (05)
Modelo de trabalho conta com a redução para a jornada 5×2, com dois dias de folga e com redução de tempo semanal de 44 horas para 40 horas
A Câmara dos Deputados terá a primeira reunião da comissão especial nesta terça-feira (05) para debater e analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 (modelo de seis dias trabalhados e apenas um dedicado a folga), que impacta a vida de milhares de brasileiros.
Início Formal da Tramitação
Após diversas conversas sobre fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, a reunião desta terça marca o início formal da tramitação, com a apresentação do documento de plano de trabalho e a votação de requerimento pelos deputados.
A comissão especial que acontecerá no plenário 2 da Câmara dos Deputados é presidida por Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator Léo Prates (Republicanos-BA).
A pauta da comissão conta com cinco requerimentos, entre eles uma proposta apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSol-SP) e outro requerimento de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
🚨 FIM DA 6×1: O BRASIL QUER MAIS TEMPO!
Com a nossa PEC que avançou hoje na Câmara e o Projeto de Lei do Presidente Lula, o fim da escala 6×1 está cada dia mais perto.
Mas os bolsonaristas querem barrar a proposta!
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— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) April 15, 2026
Petição para o fim da escala 6×1 (Foto: reprodução/X/@ErikakHilton)
Trabalhadores, representantes sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, estão na pauta de pedidos para serem ouvidos sobre a PEC.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou sessões ao longo de toda a semana para contagem do prazo mínimo para apresentação da PEC. A expectativa de Léo Prates é votar a proposta na última semana de maio, entre os dias 25 e 26.
Temas Prioritários e a Oposição
A proposta possui diversos temas da serem tratados nos debates que virão a acontecer na comissão. O primeiro é um tempo de transição para as empresas. O governo quer que a redução para a jornada 5×2 comece a valer logo depois da promulgação da PEC, com um tempo de transição de até 6 meses para adaptação.
Oposição ao fim da escala 6×1 (Vídeo: reprodução/YouTube/@oul)
Outro ponto é a isenção fiscal e redução de impostos para as empresas após empresários afirmarem que os custos de produção aumentarão com mudança de modelo de trabalho. Ainda afirmam que os custos serão repassados por meio do aumento nos preços dos produtos para consumidores caso não haja diálogo sobre redução de impostos.
Paralelamente, a oposição quer retardar a votação da medida após as eleições de novembro, além de prever um tempo de transição de até 10 anos para fazer valer o fim da escala em que trabalhadores têm apenas 1 dia de descanso semanal.
