A primeira fase do Desenrola Brasil para a faixa 1 está agendada para começar na próxima segunda-feira (25). O programa do Governo Federal foi criado com o objetivo de renegociar o dívidas bancárias e não bancárias da faixa 1, parcela da população brasileira que tem renda de até dois salários mínimos ou estão cadastradas no Cadastro Único do governo.
O caráter das dívidas
De acordo com o Ministério da Fazenda, as renegociações podem chegar a um valor total de R$ 161,3 bilhões em dívidas de até R$ 20 mil, sendo R$ 78,9 bilhões em dívidas de até R$ 5 mil.
Critérios para renegociação do público faixa 1 do Desenrola Brasil (Foto: Reprodução/Governo Federal)
Para ter direito a participar do programa, é imperativo que o credor tenha ou realize o cadastro gratuito no site do gov.br e tenha nível ouro ou prata na plataforma. Depois, basta esperar a abertura da plataforma pelo Governo Federal, marcada para o mês de outubro.
Como funciona
Na primeira fase, as 709 empresas participantes irão definir nos leilões quanto de desconto estão dispostas a dar para o credor, sob um valor mínimo de 58%. Os leilões serão divididos em lotes de acordo com o tempo de inadimplência e segmento da dívida, como serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, telecomunicações, securitizadoras, educação, saneamento, micro e pequenas empresas etc.
Assim que as empresas ofertarem seus descontos, o consumidor poderá optar por pagar à vista ou em até 60 meses sob juros de 1,99% ao mês. Se a segunda opção for escolhida, o inadimplente pode realizar o pagamento em qualquer banco, porém o processo será realizado ainda na plataforma do governo. No entanto, o pagamento em parcelas só será possível caso a empresa obtenha a garantia do programa. Caso contrário, apenas o pagamento à vista será permitido.
Imagem divulgação instruindo a navegação pela plataforma do governo (Foto: Reprodução/ Site/ Governo Federal)
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que, se houver dificuldades na navegação pela plataforma, o cliente pode utilizar o sistema governamental de assistência pelo WhatsApp, que auxiliará o consumidor.
Os consumidores com renda superior a dois salários ou não cadastrados no CadÚnico, enquadrados na faixa 2, já tiveram renegociações abertas em julho e podem ser feitas diretamente com os bancos e não dependem da abertura da plataforma do governo, porém, por conta disso, apenas dívidas bancárias poderão submetidas a desconto.
De acordo com o relatório da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mais de R$13 bilhões foram renegociados até o momento.
Foto Destaque: Logo do Desenrola Brasil. Reprodução/Site/Governo Federal
