O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) que os estudantes que contrataram financiamento estudantil através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão renegociar suas dívidas a partir de março.
Em dezembro, o Presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que permite aos estudantes que contrataram o FIES para cursarem uma faculdade particular, até o segundo semestre de 2017 e parcelar os débitos em até 12 anos.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a renegociação das dívidas deve começar em 7 de março e ir até o dia 31 de agosto de 2022. Dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento.
O Fies é um programa que o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade, depois de um período, como se trata de um empréstimo, ao concluir o curso, o estudante beneficiário terá de pagar a dívida .
Sala de aula em universidade (Foto: reprodução/Tomtomalone)
Para ter o nome retirado do cadastro de restritivos de crédito, o estudante deverá pagar o valor da entrada no ato da renegociação, o correspondente à primeira parcela.
O governo definiu descontos e parcelamentos dos pagamentos, para estudantes com atraso superior a 360 dias. Os Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021 o desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor e os demais terão desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.
Para os estudantes com atraso superior a 90 dias, à vista o estudante tem desconto de 12% do valor principal e parcelado o pagamento pode ser feito em até 150 parcelas mensais com redução de 100% de juros e multas.
Foto destaque: evento de regulamentação da Medida Provisória da renegociação de dívidas do Fies. Milton Ribeiro, ministro da Educação e o Presidente da República, Jair Bolsonaro. Reprodução / Twitter @MEC_Comunicacao
