CCJ da câmara aprova PEC para fim da escala 6×1
Com o aval da Comissão de Constituição e Justiça a proposta deve seguir para uma comissão especial para ser analisada por Hugo Motta
Nesta quarta-feira (22), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 no país. O relatório foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) e consentido de forma simbólica, sem a contagem nominal dos votos.
Propostas apresentadas
O deputado Paulo Azi elaborou o relatório com base em dois textos apresentados por deputados de esquerda e busca analisar se o texto se adequa à constituição para seguir para o congresso.
O primeiro texto foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e apresenta a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, tendo dez anos para a norma entrar em vigor. Erika Hilton, deputada do (PSOL-SP, apresentou uma proposta em 2025 com redução para quatro dias por semana, com trezentos e sessenta dias para a aplicação da regra.
Deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton (Foto: reprodução/Instagram/@hilton_erika/ @reginaldolopesmg)
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, deve criar uma comissão especial. O colegiado possui cerca de dez a quarenta sessões no plenário com o objetivo de aprovar ou rejeitar a PEC. De acordo com Azi, a comissão deve ser criada nesta quarta-feira.
Governo Lula
A jornada máxima de trabalho atende a quarenta e quatro horas semanais. O governo Lula apresentou uma proposta de lei que reduz para quarenta horas, com a redução da escala para cinco dias trabalhados e dois de descanso bonificado. Com intuito de agir com urgência, visto que a oposição tenta barrar a medida.
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Presidente Lula (Foto: reprodução/Instagram/@Lulaoficial)
Paulo Azi realizou algumas recomendações: “O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como no Chile, na Colômbia e no México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas”.
Azi argumenta que devem ser analisadas compensações fiscais, ou seja, redução de tributos para empresas, visto que o gasto com custo de empregados pode aumentar. Diante da aprovação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça, o debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ganha ainda mais relevância no cenário político e social.
