PEC da escala 6×1 avança e deve ser aprovada na CCJ
Mudança na jornada de trabalho tem favoritismo pela aprovação, enquanto governo apresenta proposta alternativa e disputa protagonismo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar, na próxima quarta-feira (22), a proposta que altera a jornada de trabalho no Brasil. Sobretudo, o texto prevê o fim da escala 6×1 e já conta com apoio majoritário no colegiado. Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, acelerou a tramitação da proposta. A princípio, a medida busca garantir a aprovação ainda em maio, em meio a pressões políticas.
PEC avança enquanto governo disputa protagonismo
Para avançar, a PEC precisa de maioria simples na comissão. Nesse cenário, a expectativa é de aprovação sem grandes obstáculos. O relator apresentou parecer favorável ao texto. Anteriormente, um pedido de vista adiou a votação por duas sessões. No entanto, o prazo já foi cumprido e o tema retorna à pauta com ambiente favorável.
Protestos contra escala 6×1, em São Paulo (Fotos: reprodução/Allison Sales/NurPhoto/Getty Images Embed)
Segundo Hugo Motta, há vontade política no Congresso para aprovar a medida. Além disso, o apoio popular tem impulsionado a discussão sobre a jornada. Enquanto isso, o governo federal apresentou um projeto de lei sobre o mesmo tema. À primeira vista, a iniciativa busca disputar espaço político e acelerar a tramitação. A principal diferença está no quórum exigido. Um projeto de lei precisa de maioria simples, enquanto a PEC exige três quintos dos votos.
Nesse contexto, o Executivo tenta garantir protagonismo na pauta trabalhista. A base governista considera a proposta estratégica para o cenário eleitoral. Além disso, o texto do governo prevê jornada de até 40 horas semanais. Já a PEC em discussão estabelece limite de 36 horas.
Diferenças entre propostas e impacto eleitoral ampliam debate
A PEC reúne iniciativas dos deputados Erika Hilton e Reginaldo Lopes. Ambas iniciativas propõem mudanças na atual jornada prevista na Constituição. Enquanto isso, uma das propostas sugere quatro dias de trabalho por semana. A outra define apenas o teto de horas, sem fixar dias. Por outro lado, o projeto do governo mantém cinco dias de trabalho. Ainda assim, reduz a carga horária semanal total.
PEC da 6×1 pode não valer para todas as profissões (Vídeo: reprodução/YouTube/@opovo)
O tema ganhou força em ano eleitoral e mobiliza diferentes grupos políticos. Assim, a redução da jornada virou pauta central no Congresso. Logo, para o governo a proposta pode fortalecer a base eleitoral. Além disso, outras medidas econômicas também entram na estratégia política. Entre elas, está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Dessa forma, o Executivo busca ampliar o apoio popular.
Enquanto isso, lideranças da Câmara tentam conduzir o processo com protagonismo. Assim, a disputa política também envolve o controle da narrativa. As duas propostas devem tramitar paralelamente na Câmara. Portanto, o debate tende a se intensificar nas próximas semanas.
