Cláudio Castro deixa o governo do RJ um dia antes de julgamento no TSE

Cláudio Castro (PL) anunciou nesta segunda-feira (23) a renúncia ao cargo de governador do Rio de Janeiro, às vésperas da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia resultar na cassação de seu mandato e em sua inelegibilidade. Segundo o próprio Castro, a carta de renúncia seria entregue a qualquer momento na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A decisão foi oficializada durante uma cerimônia no Palácio Guanabara, onde ele destacou realizações de sua gestão e confirmou a saída. O movimento ocorre em meio à crise política provocada pelo processo na Justiça Eleitoral e abre caminho para a realização de uma eleição indireta na Alerj, que definirá um novo governador para um mandato-tampão até o fim de 2026.

A saída do cargo antes do desfecho do julgamento

A cerimônia de despedida no Palácio Guanabara marcou o último ato político de Cláudio Castro como governador. O sucessor será definido em até um mês por meio de eleição indireta na Alerj, com votação dos 70 deputados estaduais. Até lá, o comando do estado ficará com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro. Embora pudesse renunciar até 4 de abril para disputar uma vaga no Senado, Castro antecipou a decisão para a véspera da retomada do julgamento no TSE, que pode levar à cassação de seu mandato e à sua inelegibilidade.

No Tribunal Superior Eleitoral, o placar já está em 2 a 0 pela condenação por abuso de poder econômico e político no caso Ceperj, com cinco ministros ainda a votar. Nos bastidores, a saída antecipada é vista por aliados como reflexo de pessimismo quanto ao resultado do julgamento. Caso renunciasse após a decisão, uma eventual cassação poderia levar à convocação de eleições diretas no estado, reduzindo sua influência na escolha do sucessor.

A defesa também pode usar a renúncia como argumento de que o processo perde objeto, embora o pedido de inelegibilidade feito pelo Ministério Público Eleitoral deva manter o julgamento relevante, ainda que possa apenas adiar uma possível condenação.

Julgamento de Cláudio Castro no TSE ocorre com vacância no RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Cláudio Castro e o então vice, Thiago Pampolha, das acusações ligadas às eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral sustenta que houve abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública. As investigações envolvem a Fundação Ceperj e a Uerj, com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e a execução de programas sociais com suposta finalidade eleitoral. O julgamento, iniciado em novembro do ano passado, já tem placar de 2 a 0 pela cassação e inelegibilidade, e será retomado nesta terça-feira (24) após pedido de vista.

Mesmo com a renúncia, o processo segue em curso e a Justiça Eleitoral ainda pode declarar a inelegibilidade de Castro. Com sua saída, o estado entra em cenário de dupla vacância, já que o cargo de vice está vago desde que Thiago Pampolha assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. Diante disso, o governo passa a ser exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, que terá até 48 horas para convocar a eleição indireta responsável por escolher o novo chefe do Executivo estadual.

A renúncia de Cláudio Castro não encerra a crise política no Rio de Janeiro, mas marca um novo capítulo, com impactos diretos no comando do estado e no andamento do processo eleitoral. Enquanto a definição de um governador interino e a convocação de eleição indireta reorganizam o cenário político local, o julgamento no TSE segue como peça central, podendo ainda resultar na inelegibilidade do ex-governador e influenciar seus planos futuros na política.