Nesta quinta-feira (28), o jogador de futebol Daniel Alves se apresentou ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha pela primeira vez, como ação determinada pela alçada à medida que os recursos do caso são analisados pela Justiça espanhola.
Liberdade provisória
Condenado a quatro anos e meio de prisão por estupro, em Barcelona, Daniel Alves saiu da prisão em liberdade provisória há três dias após 14 meses em prisão preventiva. Sob o pagamento da fiança de 1 milhão de euros — por volta de R$ 5,4 milhões em reais —, ele saiu do Centro Penitenciário Brians 2 na segunda-feira.
Perante determinação da Justiça espanhola, o jogador deve se apresentar toda sexta-feira, sendo dez comparecimentos equivalente a um dia de prisão cumprido para efeito de uma sentença condenatória definitiva. Entretanto, em razão do feriado de Sexta-feira Santa, a primeira aparição do brasileiro ocorreu nesta quinta-feira juntamente com sua advogada, Inés Guardiola.
Após cinco tentativas de pedidos negados, o jogador teve seu pedido acatado pela Justiça após votação. Com a maioria dos votos, a 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona autorizou a saída do brasileiro ao passo que ocorre a análise dos recursos, por intermédio de fiança, entrega dos passaportes além de distanciação de 1 km (quilômetro) e incomunicabilidade com a vítima. Daniel Alves também não pode deixar o país europeu e deve cumprir a ação de apresentação no tribunal semanalmente. De acordo com a decisão anunciada no dia 20 de março deste ano, o tribunal estimou a possibilidade do processo se estender mais da metade da pena de prisão efetiva (dois anos e três meses) ou do tempo máximo para prisão preventiva na Espanha (dois anos). Mesmo com os recursos apresentados por todas as partes, o tribunal informou que a prisão preventiva deva ser, para todo o processo, “objetivamente necessária” e que “ou não existam outras medidas menos onerosas que possam ser adotadas ou dure o tempo mínimo imprescindível”.
O único voto contrário, dito por Luis Belestá, concedeu-lhe o posicionamento de que o jogador deveria prosseguir até metade da pena (dois anos e três meses) porque “os argumentos que levaram à prisão preventiva não só foram confirmados mas também reforçados”. O magistrado também relembrou que em três ocasiões o tribunal considerara risco de fuga, sendo a última em novembro do último ano e “as circunstâncias não só se mantêm atualmente mas também foram incrementadas com a sentença e a possibilidade de a pena ser aumentada por recurso”. Belestá ainda expôs que “todas as seções do tribunal ratificaram decisões de prorrogar a prisão preventiva para evitar risco de fuga, inclusive de penas inferiores à imposta ao Sr. Alves.”
O jogador de futebol exprimiu garantias em audiência na véspera da decisão. A sessão foi realizada a portas fechadas e o pronunciamento do futebolista foi feito por videoconferência, considerando que o pedido de liberdade provisória sucedia um período leve de crise no sistema penitenciário da Catalunha. Ao que tudo possa indicar, os recursos possam ser deliberados nos próximos meses na sala de apelação do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. A defesa de Daniel Alves pede absolvição; o Ministério Público e os advogados da vítima demandam pena máxima (12 anos), apontando assim, que todas as partes recorreram da sentença. Ainda existe a possibilidade do caso ser levado à última instância da Espanha, o Tribunal Supremo.
Acusação
Daniel Alves foi detido no dia 20 de janeiro de 2023, ao comparecer para depoimento. O futebolista foi acusado de agredir sexualmente uma mulher de 23 anos no banheiro de uma boate de Barcelona, na Espanha, em 30 de dezembro de 2022. Foi mantido em prisão preventiva no Centro Penitenciário Brians 2 durante um período de 14 meses. Alves obteve sua sentença de quatro anos e meio de prisão duas semanas após o julgamento de três dias, em fevereiro desse ano, na 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona. O brasileiro também teve incluída na sentença mais cinco anos de liberdade vigiada.
Por ser uma pena baixa, a defesa do jogador acredita na potencial queda dos argumentos. Antes de ser julgado, a defesa da vítima pedia por sanção máxima, e o Ministério Público propôs nove anos de cárcere.
