Procuradoria-Geral da República nega solicitação de prisão ao deputado Eduardo Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet negou o pedido feito por deputados do PT e PSOL para prisão do deputado porque não tem validade jurídica
Nesta terça-feira (14), em Brasília, o comandante da PGR, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de prisão preventiva apresentado por deputados da oposição de Eduardo Bolsonaro.
Os deputados Lindbergh Farias (PT/RJ) e Talíria Petrone (PSOL/RJ), protocolaram um parecer e enviaram para o Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). Gonet afirma que os deputados não possuem nenhuma legitimidade processual para solicitar esse tipo de medida. Ainda, reforçou, destacando que, conforme o artigo 311 do Código de Processo Penal, somente o Ministério Público ou a polícia judiciária podem requerer uma prisão preventiva. Deixando claro a não legitimidade solicitada pelos deputados.
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Além do pedido pela prisão, os deputados também solicitaram a Moraes que determinasse o bloqueio do salário e das verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro. Paulo Gonet rejeitou, também, essa solicitação, informando que esse tema já está sob apuração da Câmara dos Deputados. Portanto, somente após decisão da Casa seria possível discutir judicialmente possíveis sanções financeiras.
Fotos do deputado Eduardo Bolsonaro, o comandante da PGR, Paulo Gonet, ministro Alexandre Moraes e os deputados Lindbergh Farias, Talíria Petrone (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Alexander Tamargo/NurPhoto/Bloomberg/Andressa Anholete/Daniel Ramalho)
Apesar de ter negado o pedido de prisão e o bloqueio do salário e das verbas parlamentares ao deputado Eduardo Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet, indicou que a PGR poderá avaliar futuramente a necessidade de adotar medidas cautelares contra o parlamentar, caso haja fundamento jurídico e conveniência processual.
Eduardo Bolsonaro Investigações
O relator do inquérito é o ministro Alexandre Moraes, que está apurando possíveis crimes por parte do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que viajou para lá e manteve uma agenda com encontro com diversos congressistas americanos e com apoiadores do presidente Donald Trump. A PGR argumenta que essas ações têm propósito de intimidar ou perseguir autoridades brasileiras, especialmente aquelas ligadas ao STF, à PGR e à Polícia Federal. Por conta de que esses órgãos estavam investigando e julgando Jair Messias Bolsonaro e seus aliados bolsonaristas pela tentativa de golpe e pelas fake news.
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Eduardo Bolsonaro falando sobre a PGR ter negado pedido de prisão sobre ele (Vídeo: reprodução/Instagram/@bolsonarosp)
A PGR manifesta que mantém a definição final nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Os crimes que o deputado Eduardo Bolsonaro está sendo investigado são. Coação no curso do processo, tentativas de pressionar ou intimidar autoridades ou instâncias jurídicas. Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa implicaria que ele estaria impedindo ou dificultando investigação em curso. E abolição violenta do Estado Democrático de Direito, acusação grave, que costuma envolver tentativas de subverter ou violentar normas constitucionais, direitos civis ou instituições democráticas.
