Eduardo Bolsonaro é notificado pelo Supremo Tribunal Federal em edital

Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um edital onde notificou o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A notificação foi feita após uma denúncia da Procuradoria-Geral da República pela sua atuação nos Estados Unidos durante o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, por atos antidemocráticos e que prejudicariam o julgamento de Bolsonaro. 

O edital

Publicado nesta manhã (30), o edital foi uma determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator na Suprema Corte. Com a denúncia, o deputado tem até 15 dias para prestar esclarecimentos à Procuradoria Geral da República. 

A notificação pelo edital é feita quando se tem dificuldade no recebimento da notificação judicial e, de acordo com Alexandre, Eduardo está dificultando o recebimento da denúncia. Na semana anterior, um oficial de justiça informou que não conseguiu entregar a notificação ao deputado pois ele encontra-se fora do país. Ainda de acordo com o oficial de justiça, em nota à Moraes, afirmou que não conseguiu contato com o deputado por outros canais de comunicação, como telefone e semelhantes. 

Situação atual de Eduardo Bolsonaro

Atualmente, o deputado e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, se encontra nos Estados Unidos e está sendo acusado de fomentar sanções comerciais e ações de retaliação contra o Brasil após a condenação de Jair Bolsonaro, como o tarifaço em importações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na denúncia movida por Paulo Gonet, tanto Eduardo quanto o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados por coação no curso do processo e por influenciar nas sanções econômicas do governo de Donald Trump contra o governo brasileiro. A denúncia da Procuradoria foi feita após apurações sobre a participação dos dois nas retaliações do governo norte-americano, como uma tentativa de prejudicar o STF e não condenar Jair Bolsonaro por golpe de Estado.