Estados Unidos confirmam tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta quarta-feira (15), a aplicação de uma tarifa extra de 25% sobre produtos importados do Brasil. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e entrará em vigor em 22 de julho. Apesar da nova cobrança, uma lista de mercadorias brasileiras permanecerá isenta da taxa.

A decisão foi tomada após o encerramento de uma investigação conduzida pelo USTR durante um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo permite ao governo americano analisar práticas comerciais de outros países consideradas prejudiciais aos interesses econômicos dos Estados Unidos e adotar medidas corretivas quando julgar necessário.

Produtos brasileiros estratégicos ficam fora da tarifa

Durante a investigação, o governo do presidente Donald Trump apontou que algumas políticas adotadas pelo Brasil dificultam a atuação de empresas americanas. Entre os temas levantados estão o sistema de pagamentos PIX, as regras aplicadas ao mercado de etanol, ações de combate ao desmatamento ilegal e questões relacionadas à pirataria.

Mesmo com essas alegações, produtos de grande relevância para as exportações brasileiras não serão atingidos pela tarifa adicional. Permanecerão isentos itens como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose, considerados estratégicos para o abastecimento e para a economia dos Estados Unidos.

Dessa forma, uma parcela importante da pauta de exportações brasileiras continuará sem incidência da nova cobrança.

A investigação foi concluída após meses de negociações entre representantes dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Donald Trump. O processo também contou com a participação de entidades e representantes de diversos setores econômicos, que apresentaram contribuições durante audiências públicas promovidas na etapa final da apuração.

Trump e Lula em encontro nos EUA (Foto: reprodução/Andrew Harnik/Getty Images Embed)

Paises mantiveram divergências durante negociações

Segundo o USTR, ao longo dos últimos 12 meses foram realizadas tratativas entre os dois países, mas não houve acordo para modificar práticas comerciais consideradas inadequadas pelas autoridades americanas.

Nos bastidores das negociações, integrantes do governo brasileiro afirmaram que os principais impasses envolveram o PIX, a ampliação do acesso do etanol produzido nos Estados Unidos ao mercado brasileiro e a proposta de conceder uma moratória de quatro anos para plataformas digitais em relação à tributação e à aplicação de multas.

Antes da publicação da decisão oficial, fontes ligadas ao governo brasileiro informaram que esses temas eram considerados inegociáveis. A avaliação do Executivo é de que a adoção da tarifa teve motivação política.

Já o governo americano rejeita essa interpretação e sustenta que a medida busca corrigir práticas comerciais que, na visão de Washington, comprometem a competitividade das empresas dos Estados Unidos.

Em relação ao PIX, as autoridades americanas afirmam que não pretendem extinguir o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, mas defendem alterações em seu funcionamento para eliminar o que classificam como barreiras à atuação de empresas do setor de meios de pagamento.

Nova cobrança entra em vigor em 22 de julho

A tarifa adicional de 25% passará a ser aplicada a partir de 22 de julho. Produtos que já estiverem em transporte para os Estados Unidos antes dessa data não serão atingidos pela nova cobrança.

O governo americano também informou que a medida poderá ser modificada, suspensa ou até revogada caso o Brasil implemente mudanças que atendam às exigências apresentadas durante a investigação comercial.

Além dessa decisão, a administração Trump mantém em andamento uma segunda investigação baseada na mesma legislação. Nesse processo, está sendo analisada a possibilidade de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos provenientes de 60 países, incluindo o Brasil.

Segundo o governo dos Estados Unidos, a proposta se baseia na avaliação de que esses países não adotam medidas suficientes para impedir a comercialização de produtos fabricados com trabalho forçado. A medida ainda depende da conclusão da análise pelas autoridades americanas.

Investigação amplia pressão comercial sobre exportações brasileiras

Em junho, o USTR encerrou a investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e concluiu que algumas políticas brasileiras prejudicam empresas e exportadores dos Estados Unidos. Entre os pontos mencionados estão o PIX, a regulamentação das plataformas digitais, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, ações de combate ao desmatamento ilegal, a proteção à propriedade intelectual e iniciativas relacionadas ao combate à corrupção.

Os Estados Unidos também finalizaram outra investigação sobre mercadorias produzidas com trabalho forçado e incluíram o Brasil entre os países que, na avaliação de Washington, ainda apresentam fiscalização insuficiente para impedir a circulação desses produtos.

Caso a tarifa adicional de 12,5% seja aprovada e somada à cobrança de 25% já anunciada, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma tributação total de até 37,5% para ingressar no mercado americano.

Matéria por Débora Anjos