Governo paga menos de 1% dos R$ 17,3 bilhões em emendas previstos até junho
Segundo dados do Siop, até o final de março, o Executivo pagou somente R$102,3 milhões do total de emendas impostas para o primeiro semestre
O governo Lula pagou menos de 1% dos R$ 17,3 bilhões em emendas parlamentares previstos para o primeiro semestre de 2026. Segundo dados do Siop (Ministério do Planejamento), a execução orçamentária caminha em ritmo lento, apesar do prazo estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O que define a Lei
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um documento que define as diretrizes e metas para organização da LOA, Lei Orçamentária Anual. Nela, elaboram-se planos de despesas e prioridades do governo, dando um norte para a gestão dos recursos públicos. Com isso, existe uma definição de valor que deve ser pago referente a emendas individuais, de saúde, assistência e outras transferências, conhecidas como “emendas PIX”. Normalmente, são referentes a deputados e senadores sobre o Sistema Único de Assistência Social, que deve ser pago obrigatoriamente pelo governo.
Esse ano, o Congresso aprovou cerca de quase 50 milhões de reais em emendas, que correspondem a 65% dos valores totais. Utilizando essa estimativa, o governo teria que desembolsar R$17,3 bilhões no primeiro semestre, mas, como mostrado pela Siop, somente R$102,3 milhões foram pagos, o que corresponde a 0,6% das emendas.
Os partidos que mais receberam recursos foram o PL, que representa o maior número de parlamentares, com R$16,9 milhões, seguido pelo PSD e Republicanos. Já o PT, chapa do presidente, e o União Brasil, do presidente do Senado, fecham os cinco com mais apoio financeiro do governo atual, cerca de pouco mais de sete milhões de reais.
Pagamento além das emendas obrigatórias
Junto aos valores e emendas obrigatórios, o governo pagou outros dois milhões em questões não obrigatórias e sem prazo; porém, são consideradas impositivas, tendo o dever de serem pagas com dinheiro federal. No geral, um bilhão de reais entraria para o pagamento das emendas extras, sendo que apenas corresponde a apenas 2% dos mais de 17 milhões obrigatórios.
Em 2026, R$49,9 bilhões foram aprovados pelo Congresso e mais R$ 20,5 bilhões para essas emendas individuais de bancadas. Por fim, mais 12 bilhões são referentes à comissão, que o governo não é obrigado a pagar. Todo o montante chega a um valor alto em relação aos outros anos e deixa todo o sistema de justiça preocupado para acertar as contas necessárias, pelo menos até junho, como estipulado no calendário da LDO.
