Fim da escala 6×1 avança no Congresso, mas encara divisão dos senadores
Após aprovação na Câmara, propostas para o fim da escala 6×1 seguem em discussão no Senado e podem alterar a jornada de trabalho
A discussão sobre o fim da escala 6×1 voltou ao centro das atenções no Congresso Nacional após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A partir de agora, o texto passa a ser analisado pelo Senado Federal, que tem em mãos propostas divergentes que podem resultar em alterações antes de uma aprovação definitiva.
Atualmente, a legislação permite que as jornadas de trabalho sejam de até 44 horas semanais. Em muitos setores, a adoção da escala 6×1 se tornou bastante comum, na qual o trabalhador presta serviços durante 6 dias e possui apenas um dia de descanso.
A proposta aprovada inicialmente e articulada pela base aliada do governo prevê uma redução de 40 horas semanais, além de estabelecer ao trabalhador 2 dias de folga semanais. A medida é fortemente defendida por parlamentares, entidades políticas e personalidades importantes que argumentam que a mudança garante qualidade de vida melhor, além de influenciar positivamente a produtividade nas jornadas de trabalho.
Entenda as propostas que estão em análise
Apesar de aprovada na câmara, o avanço da proposta no Senado ainda está indefinido. Além do texto aprovado na Câmara, os senadores debatem uma outra versão apresentada pela oposição e uma proposta mais antiga, que é de autoria do senador do PT-RS Paulo Paim.
A proposta que foi encaminhada pela Câmara prevê que a redução da jornada ocorra num período de 14 meses após a oficialização. Já o fim da escala 6×1 entraria em vigor 60 dias após a aprovação plena da PEC.
Plenário do Senado Federal (Foto: reprodução/Jonas Pereira/Agência Senado)
Enquanto o governo se foca em agilizar a nova medida, membros da oposição defendem que a transição seja mais longa, a fim de que as empresas e empregadores se adaptem a novas regras. O grupo também apoia que haja maior flexibilidade no diálogo entre a empresa e o trabalhador, visando a que ambos tenham mais autonomia para negociar a carga horária da jornada de trabalho.
Com três propostas sendo analisadas pelo Senado, ainda não está definido qual delas irá servir de base na tramitação. Caberá ao presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), junto com os líderes da bancada, decidir os próximos seguimentos da tramitação.
Discussão gera conflito entre parlamentares e setor empresarial
O tema vem gerando diversas discussões entre parlamentares e representantes do meio empresarial e trabalhista. Os defensores da medida argumentam que o modelo apresentado já vem sendo debatido e adotado em alguns países estrangeiros e que garante uma condição de vida digna ao trabalhador, oferecendo equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal.
Já representantes da ala empresarial têm certas preocupações financeiras que a proposta pode causar. O principal argumento é que pode haver aumento considerável no custo operacional e adaptações desafiadoras para empresas que dependem de jornadas contínuas.
Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) (Foto: reprodução/Carlos Moura/Agência Senado)
Nos bastidores da política, o Governo Federal corre contra o tempo para que a proposta tenha aprovação agilizada na Câmara, enquanto opositores buscam negociações para discutir mudanças em partes do texto que consideram de maior fragilidade.
Ainda não há uma data certa para a votação da medida na Câmara do Senado. Porém, cresce a expectativa de que o debate se estenda pelas próximas semanas, resultando, assim, em uma mudança histórica na legislação trabalhista brasileira nas últimas décadas.
