STJ mantém caso de bilhete da Mega na Justiça Estadual
Superior Tribunal rejeitou o recurso da defesa e manteve na Justiça Estadual o processo sobre o suposto furto de um bilhete premiado de R$ 29 milhões
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que continuará na Justiça Estadual de Mato Grosso o processo que investiga o suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena, avaliado em R$ 29 milhões. O caso ocorreu em 2023, na cidade de Sinop, e ganhou repercussão nacional após um casal ser denunciado pelo Ministério Público.
O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas negou o recurso apresentado pela defesa de Clarice Simon Picoli e Cladecir Jose Picoli, que buscava transferir a ação para a Justiça Federal. Segundo o magistrado, não há interesse direto da União que justifique a mudança de competência.
Bilhete teria sido retirado do cofre da lotérica
De acordo com a investigação, Clarice trabalhava na lotérica onde uma cliente realizou uma aposta vencedora. Durante o atendimento, um bilhete foi impresso com defeito e, conforme o procedimento da empresa, ficou guardado no cofre para posterior recolhimento.
Imagens das câmeras de segurança registraram o momento em que a funcionária teria retirado o bilhete do cofre. Logo depois, ela deixou o trabalho alegando que resolveria assuntos na Caixa Econômica Federal.
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Vídeo anuncio da quina (Vídeo: reprodução/Instagram/@loteriascaixaoficial)
No dia seguinte, Clarice retornou ao estabelecimento acompanhada do marido para pedir demissão. Na ocasião, Cladecir afirmou que era um dos ganhadores do prêmio milionário, o que aumentou as suspeitas dos proprietários da lotérica.
Processo continua na Justiça Estadual
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que o bilhete estava sob a posse legítima da lotérica no momento em que teria sido retirado e que, por isso, o prejuízo imediato atingiu o estabelecimento, e não a Caixa Econômica Federal.
A defesa também pediu a suspensão do processo até que a Justiça Cível definisse quem seria o verdadeiro proprietário do prêmio, mas o pedido foi rejeitado. Para o STJ, essa discussão não interfere na investigação criminal. Com a decisão, o casal continuará respondendo ao processo na Justiça Estadual de Mato Grosso, acusado de furto qualificado por abuso de confiança e concurso de pessoas.
