Governo Federal cria novas regras para plataformas digitais no Brasil
Governo do presidente Lula cria novas regras para big techs no Brasil, reforçando combate a crimes digitais e proteção de mulheres na internet
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva assinou novos decretos que criam regras mais rígidas para a atuação das chamadas big techs no Brasil, e as empresas deverão guardar dados de anunciantes e também poderão ser responsabilizadas caso não adotem ações para impedir a circulação de conteúdos ilegais. Também foram determinadas medidas contra imagens falsas criadas por inteligência artificial, conhecidas como “deepfakes”. Segundo o Planalto, o objetivo é tornar a internet um ambiente mais seguro e reduzir crimes e abusos nas redes sociais.
Decretos e Medidas
O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (20/05), dois decretos com novas regras para as plataformas digitais, conhecidas como big techs, no Brasil. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21/05).
Os decretos foram assinados durante um evento no Palácio do Planalto sobre o combate ao feminicídio. Uma das novas regras atualiza o Marco Civil da Internet para aumentar a prevenção contra golpes, fraudes e crimes nas redes. As plataformas poderão ser responsabilizadas por irregularidades, e a ANPD ficará responsável por fiscalizar e investigar possíveis infrações.
Outra mudança importante é que empresas que vendem anúncios online terão que guardar dados dos anunciantes. Assim, será possível identificar responsáveis por crimes e ajudar vítimas a receber reparação por danos sofridos.
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Presidente Lula recentemente em reunião no Palácio do Planalto (Foto: reprodução/Instagram/@lulaoficial)
As plataformas digitais também terão que agir antes que conteúdos ligados a crimes graves sejam divulgados. Isso inclui casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres. Essas plataformas poderão ser responsabilizadas quando não tomarem medidas para evitar golpes, fraudes e crimes em conteúdos promovidos por anúncios pagos. Em outros casos, o conteúdo poderá ser removido após denúncia.
O outro decreto cria regras para aumentar a proteção das mulheres na internet e definir obrigações das plataformas em casos de violência online. Segundo o governo, as empresas deverão agir para impedir crimes, fraudes e abusos, além de diminuir os danos às vítimas, principalmente em situações de divulgação de imagens íntimas sem autorização.
Projetos de Lei
Lula também sancionou quatro projetos de lei para fortalecer a proteção das mulheres. As medidas criam o Cadastro Nacional de Agressores, facilitam o afastamento do agressor da vítima, aumentam as punições para criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo presos e reduzem a burocracia para acelerar medidas protetivas e decisões da Justiça.
Um dos projetos cria um banco de dados nacional com informações sobre condenados por crimes contra mulheres, como feminicídio, estupro, assédio sexual, perseguição e violência psicológica, onde os dados das vítimas continuarão em sigilo. Contanto, o outro projeto endurece as regras contra presos que seguem fazendo ameaças às vítimas ou familiares de dentro da prisão.
Os projetos aumentam as punições para agressores e permitem transferências para presídios em outros estados. Também ampliam o afastamento imediato das vítimas em casos de violência, e a medida reduz a burocracia para acelerar decisões judiciais e garantir mais proteção financeira às mulheres.
