Governo publica novas regras e obriga alertas em propagandas de bets
Novas regras visam restrições para comentaristas e punições mais severas às empresas; governo afirma que regulamentação evoluiu desde 2018
O governo federal publicará nesta sexta-feira (10) novas regras para a publicidade de apostas esportivas online. A princípio, as medidas endurecem a fiscalização sobre o setor e ampliam as restrições às empresas autorizadas. Além disso, o Ministério da Fazenda pretende reforçar a proteção aos consumidores diante do crescimento desse mercado.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, todas as propagandas de bets deverão exibir advertências oficiais semelhantes às usadas em cigarros e bebidas alcoólicas. As mensagens alertarão sobre riscos financeiros e possíveis consequências do hábito de apostar. Paralelamente, outra portaria fortalecerá o combate às plataformas ilegais.
Alertas obrigatórios nas campanhas
Entre as mensagens obrigatórias estarão frases como “apostar faz você perder dinheiro“, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento“. Dessa forma, o governo busca reduzir a percepção de que as apostas representam uma alternativa de renda ou investimento.
Além disso, as empresas não poderão criar senso de urgência para estimular apostas, como também ficará proibido apresentar ganhos financeiros, premiações ou históricos de sucesso como incentivo ao público. Nesse sentido, outra vedação impede que campanhas associem apostas à solução de problemas financeiros.
Apostas esportivas e cassinos online terão novas regras (Fotos: reprodução/andresr/Getty Images Embed)
Ainda segundo Durigan, a publicidade deverá evitar qualquer prática capaz de induzir consumidores ao erro. O ministro reforçou ainda que veículos de comunicação continuam proibidos de divulgar plataformas sem autorização para operar no Brasil. Segundo ele, o governo mantém política de tolerância zero contra empresas ilegais.
Comentaristas terão novas limitações
As novas regras atingirão comentaristas esportivos, narradores e especialistas convidados em transmissões. Eles não poderão utilizar sua credibilidade para sugerir apostas ou indicar estratégias aos espectadores. Segundo Durigan, declarações com aparência de respaldo técnico podem influenciar decisões dos consumidores.
Por isso, o governo considera necessário impedir esse tipo de prática durante eventos esportivos. Além disso, influenciadores contratados pelas empresas deverão seguir rigorosamente as novas normas. Caso publiquem conteúdos irregulares, tanto eles quanto as plataformas poderão sofrer sanções administrativas.
Multas, suspensão e combate às plataformas ilegais
As penalidades incluem multas que podem alcançar 20% do faturamento das operadoras. Além disso, empresas poderão sofrer suspensão das atividades por até 180 dias. Em casos considerados graves, haverá possibilidade de cassação definitiva da autorização. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que multas também poderão atingir veículos ou responsáveis por publicidade irregular e que em determinadas situações o valor poderá chegar a aproximadamente R$ 14 milhões.
Ministro fala sobre processos de autorização para bets (Vídeo: reprodução/YouTube/@jovempannews)
Ainda durante a apresentação das medidas, Durigan informou que o governo já derrubou cerca de 56 mil sites de apostas ilegais. Além disso, quase mil perfis de influenciadores foram removidos por descumprirem as normas. O ministro acrescentou que aproximadamente um milhão de apostadores passaram por processos de autoexclusão previstos na legislação. Segundo ele, beneficiários de programas sociais e participantes do Desenrola permanecem impedidos de apostar por determinação judicial.
Por fim, Durigan lembrou que a regulamentação evoluiu desde 2018. Após a criação das regras gerais em 2023, o governo instituiu a Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024. Desde 2025, o órgão fiscaliza o setor, cobra outorgas e amplia o combate às operações irregulares.
