O presidente norte-americano Donald Trump assinou nesta terça-feira (25) um decreto que deve alterar o sistema eleitoral americano. No documento assinado pelo governante, o Brasil figura como um país que garante a segurança das eleições por meio da biometria de seus eleitores.
De acordo com o documento, os Estados Unidos falha no cumprimento das proteções eleitorais básicas e necessárias, utilizadas em nações modernas e desenvolvidas, assim como naquelas em desenvolvimento. O decreto cita que “Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”.
No entanto, esse posicionamento vindo do governo americano não é uma novidade. Em 2022, a Embaixada dos Estados Unidos afirmou em nota que confiava na força das instituições democráticas do Brasil e que o país sul-americano tem um histórico forte de eleições livres e justas, com transparência e alto nível de participação do eleitorado. A embaixada atestou o Brasil como um modelo de sistema eleitoral para todo o mundo.
O decreto americano estabelece que os departamentos de Segurança Interna (DHS), de Estado e a Administração da Seguridade Social sejam os responsáveis por permitir aos estados amplo acesso ao banco de dados federal.
Biometria no Brasil
A Justiça Eleitoral brasileira começou a utilizar a identificação biométrica do eleitorado em 2008, usando as impressões digitais dos eleitores para tal. A coleta da biometria é feita por um serviço eleitoral obrigatório e gratuito em atendimento presencial.
Esse tipo de identificação garante maior segurança para o processo eleitoral e impede fraudes, reduzindo a intervenção humana no processo de votação. A biometria é utilizada em uma base de dados da Identificação Civil Nacional e garante segurança e facilidade no reconhecimento dos eleitores em outros serviços do Estado.
No momento em que a Justiça Eleitoral coleta a impressão digital, a assinatura e a fotografia do eleitor, ele é inserido no Cadastro Eleitoral, efetivando o registro dos dados biométricos. A partir deste momento, a impressão digital pode ser utilizada para identificação, que pode ocorrer em dias de eleição, para liberar o voto na urna eletrônica, ou durante o processamento do Cadastro Eleitoral, para detectar duplicidades de inscrições.
Segundo o site da Justiça Eleitoral, no momento, mais de 159 milhões de brasileiros se encontram aptos para votar, enquanto mais de 136 milhões já contam com identificação biométrica, o que corresponde a 85,70% do eleitorado no Brasil.
No que consiste a ordem executiva
O objetivo do decreto de Donaldo Trump é obrigar os eleitores a comprovarem sua cidadania americana a fim de estarem elegíveis para participar dos pleitos eleitorais. O intuito é impedir que cidadãos estrangeiros interfiram nas eleições dos Estados Unidos, ou seja, coibir possíveis fraudes no processo eleitoral com o voto de estrangeiros e imigrantes ilegais. Caso alguém que não possua cidadania americana tente se registrar como eleitor, o secretário de Segurança Nacional deve informar o Procurador-Geral em até 90 dias.
Além disso, a ordem executiva de Trump ameaça o repasse de fundos eleitorais aos estados caso estes não se adequem aos novos padrões de votação e às alterações para a contagem de votos recebidos.
O documento afirma que muitos estados não cumprem as leis anteriormente estabelecidas e contam votos recebidos após o Dia da Eleição. O decreto visa impedir que pessoas cheguem aos locais de votação e depositem seus votos dias depois que um vencedor já tenha sido declarado.
Motivação por trás do decreto
Apesar dessas proibições já existirem antes da ordem executiva assinada por Trump, o presidente americano afirma que o fato ocorreu nos últimos anos. Trump e seus aliados republicanos há muito tempo questionam o sistema eleitoral dos Estados Unidos e continuam a alegar que sua derrota em 2020 para o presidente democrata Joe Biden foi o resultado de uma fraude.
A Câmara dos Deputados americana aprovou em 2024 um projeto de lei que proibiria não-cidadãos de se registrarem para votar em eleições federais, uma prática que já era ilegal. O projeto não passou pelo Senado, que na época era controlado pelos democratas.
A ordem da Casa Branca busca alcançar os mesmos objetivos. Grupos em defesa dos direitos eleitorais argumentam que, assim como o Safeguard American Voter Eligibility Act (SAVE Act) não se tornou uma lei, o decreto privaria os eleitores de seus direitos, principalmente pessoas de cor, que não têm acesso a passaportes ou outros tipos de identificação exigidos.
Ao votar, americanos já precisam provar sua elegibilidade. Entretanto, o SAVE Act, proposto pelo congressista republicano Chip Roy, impõe exigências para o processo de registro, exigindo documentos que muitos não possuem.
Dificuldade de acesso a documentos
Mais de 21 milhões de americanos não têm acesso a documentos adicionais que seriam exigidos a partir do SAVE Act. Pessoas de cor, pessoas casadas que trocaram seus nomes, assim como pessoas muito jovens e idosas teriam mais dificuldade em obter esses documentos. Por exemplo, pessoas casadas que tiveram seus sobrenomes alterados não necessariamente têm uma certidão de nascimento com o novo nome.
Sob o SAVE Act, a maioria dos eleitores não poderia votar apenas com sua carteira de habilitação, que é o documento de identificação mais comum e acessível nos Estados Unidos. Eles necessitariam de uma carteira de motorista especial, que só se encontra disponível em cinco estados americanos, ou de um outro documento menos comum, como o passaporte ou certidão de nascimento.
O SAVE Act também afetaria eleitores já registrados. No caso de qualquer alteração no cadastro, como mudança de endereço ou filiação partidária, estes também teriam que providenciar os documentos de identificação, o que evidencia que todas essas exigências forçariam os eleitores a vencer obstáculos desnecessários para exercer uma liberdade democrática fundamental.
