Lula indica Jorge Messias para ser novo ministro do STF, passando por sabatina
Advogado trabalhou com Dilma Rousseff na área jurídica e é o atual advogado-geral da União; indicado atua como procurador da Fazenda Nacional desde 2007
Nesta quarta-feira (28), Jorge Rodrigo Araújo Messias, de 45 anos, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atual advogado-geral da União, estando no governo desde o início da terceira gestão do presidente, em 2023, é um dos nomes para assumir vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), após aposentadoria de Luís Roberto Barroso da Corte Suprema.
Trajetória de Messias
Natural de Pernambuco, Jorge Messias é formado em Direito pela Universidade Federal do estado (UFPE), além de mestre pela Universidade de Brasília (UnB). Ao longo de sua carreira, esteve na Advocacia Geral da União (AGU) como procurador da Fazenda Nacional, além de passar por alguns cargos no Executivo, como subchefe para Assuntos Jurídicos do presidente, secretário no Ministério da Educação e consultor jurídico em educação, ciência, tecnologia e inovação.
Nos governos petistas, esteve como subchefe no período de Dilma Rousseff, além do seu atual cargo na União, que ocupa desde o início de 2023. Jorge Messias é servidor público desde 2007, atuando também como procurador do Banco Central do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, consolidando-se como um nome técnico e político de confiança dentro do governo e tendo proximidade com Lula desde o período da liderança de Dilma Rousseff, o que reforçou sua posição como aliado leal e apoiado por setores do PT e do núcleo palaciano.
Trabalhos na AGU
À frente da Advocacia-Geral da União, Messias passou a desempenhar papel central na estratégia jurídica do governo, liderando ações em temas considerados sensíveis. Entre os principais episódios está sua atuação na defesa do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após o Congresso Nacional sustar a medida. O caso gerou um embate entre Executivo e Legislativo sobre a condução da política fiscal e os limites entre os poderes, sendo levado ao STF, onde o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter quase integralmente o decreto do governo, representando uma vitória relevante para a equipe econômica.
Messias também se destacou nas discussões sobre a regulamentação das redes sociais, defendendo medidas mais rígidas contra a desinformação e discursos de ódio. Nesse contexto, a AGU notificou a Meta, responsável por plataformas como Facebook e Instagram, exigindo esclarecimentos sobre como a empresa garantiria o cumprimento de obrigações legais relacionadas a fake news e conteúdos impróprios, após o anúncio da empresa sobre o encerramento de seu programa de checagem de fatos. Messias, inclusive, defendeu publicamente que o Brasil não é “terra sem lei” e que o ordenamento jurídico já dispõe de mecanismos para enfrentar a desinformação.
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Participação de Jorge Messias na 12ª edição do Global Fact, maior encontro mundial sobre checagem de fatos (Vídeo: reprodução/Instagram/@aguoficial)
Ainda teve destaque no cenário internacional, quando reagiu às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, em 2025. Messias classificou a medida como um grave ataque à soberania nacional e afirmou que o Brasil adotaria todas as providências necessárias para defender suas instituições. Em meio à crise, teve seu visto norte-americano revogado, mas declarou que seguiria exercendo suas funções com firmeza e compromisso com a independência do sistema de Justiça brasileiro.
Tornando-se um nome importante para o governo, também foi ponte entre o segmento evangélico, participando de encontros entre o presidente e lideranças religiosas no Palácio do Planalto, além de já ter sido acionado em diferentes momentos para fortalecer o diálogo com essa parcela da sociedade. Com participação direta em questões atuais do STF, seu nome pode ser oficializado como ministro após votação, que deve ser divulgada depois da sessão de sabatina.
