Ministro pede revisão da PGR sobre caso de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques concedeu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em razão da “complexidade” do caso, segundo o despacho do magistrado.

Pedido de defesa de Bolsonaro

O prazo chamou atenção nos bastidores jurídicos porque, normalmente, manifestações da PGR em processos semelhantes costumam ocorrer entre cinco e dez dias úteis. A ampliação do período foi interpretada como um indicativo da dimensão política e jurídica da ação envolvendo o ex-presidente.

O recurso protocolado pela defesa de Bolsonaro no início deste mês pede a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Os advogados argumentam que houve irregularidades processuais.

 Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/EVARISTO SA/AFP/Getty Images Embed)

Um dos principais pontos levantados pela equipe jurídica do ex-presidente é a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Segundo os advogados, houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que teria impedido a análise adequada de recursos apresentados posteriormente ao Supremo.

Outro pedido apresentado pela defesa foi para que a revisão criminal fosse distribuída à Segunda Turma do STF, e não à Primeira Turma, responsável pela condenação do ex-presidente. Os advogados alegam que a mudança garantiria maior imparcialidade na análise do recurso e defendem que o julgamento final ocorra no plenário da Corte.

Revisão do caso de Mauro Cid

No pedido de revisão criminal apresentado ao STF, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro também solicita a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e um dos principais personagens das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Mauro Cid (Foto: reprodução/EVARISTO SA/AFP/Getty Images Embed)

Apesar disso, a existência do pedido de revisão criminal não interrompe automaticamente o cumprimento da pena. O próprio Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a revisão criminal não impede a execução da condenação já definitiva. Sendo assim, o caso segue em análise e a defesa do ex-presidente aguarda as próximas ações da PGR.