Mudanças no abono salarial com o pacote de corte de gastos

Anualmente, o governo disponibiliza um benefício no valor de até um salário mínimo para trabalhadores que atendam aos requisitos, o abono salarial.

Antes da PEC do novo pacote de gastos do governo ser aprovada, o valos era pago para àqueles que receberam até dois salários mínimos por mês, que trabalharam ao menos 30 dias no ano-base, dois anos antes do pagamento, e tenham trabalhado na iniciativa privada (PIS) ou servidores públicos (Pasep).

Com a aprovação da PEC, foi criada uma regra que altera o primeiro requisito, diminuindo significativamente os recebedores do auxílio.

Mudanças no pagamento do abono salarial

Ainda em transição, a mudança ocorrerá somente a partir do próximo ano. Assim sendo, os trabalhadores que foram pagos até dois salários mínimos por mês em 2023 serão contemplados com o abono salarial. A partir de 2026, o cálculo será feito a partir da correção da inflação.

Considerando o piso salarial de 2023 (R$ 1.320), o valor pago neste ano será de R$ 2.604. A partir do ano que vem, o valor será inferior ao de quem teve o requisito cumprido em 2024, utilizando a mesma quantia de R$ 2.604 como base da conta.

Consequentemente, o salário pago como requisito para recebimento do benefício diminuirá, até que o trabalhador receba no máximo um salário mínimo e meio.

O governo prevê que isso ocorra em 2035, quando não acontecerá mais baixas, e todos os que recebem até um salário mínimo e meio poderão receber o abono salarial do PIS/Pasep.

Alterações do salário mínimo e o PIS-Pasep

A PEC indica que a concessão do PIS-Pasep não irá seguir os aumentos que o salário mínimo terá. Conforme as regras do arcabouço fiscal, o salário mínimo estará sempre acima da inflação.

O valor para requisito do abono salarial será alinhado somente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), enquanto que a emenda do salário mínimo é realizada pela variação do INPC e ganho real do PIB dos dois anos anteriores, com o novo teto de reajuste.

Proventos como o BPC, pago às pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não tenham como se manter, também foram atingidos pela PEC.

Abono salarial PIS-Pasep 2025

O Ministério do Trabalho informou que cerca de R$ 30,7 será pago para aproximadamente 25,8 milhões de funcionários, que receberão conforme sua data de nascimento, a partir de 17 de fevereiro, podendo tirar até 29 de dezembro.

A quantia é calculada a partir do salário mínimo vigente, assim, será pago de R$ 126,50 a R$ 1.518, a depender de quantos meses foram trabalhados em 2023.

Calendário de pagamento

Os dados de recebimento, como data, valores e banco, estão disponíveis no portal gov.br e na Carteira de Trabalho Digital.