Novas votações de ‘pautas-bomba’ colocam pressão no orçamento do governo

Com avanços da Câmara e Senado nos últimos dias, o termo “pauta-bomba” entrou no debate político durante as votações e propostas apresentadas no Congresso Nacional. Medidas desse formato tendem a ampliar despesas públicas, pressionando os cofres e reduzindo as receitas do governo. Com alguns projetos nesse perfil, especialistas se preocupam com uma nova tensão entre as Casas e uma contradição à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos bastidores, o avanço dessas propostas também expõe um momento de maior distanciamento entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após divergências em torno da articulação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem intensificado o discurso contra, buscando negociar alternativas com o Congresso. Diante do avanço de algumas medidas, o governo já passou a considerar vetos e até recorrer ao Supremo para barrar propostas com impacto fiscal, como a criação de uma linha especial de crédito rural para renegociação de dívidas de produtores.

Valores ultrapassam estimativas

Cálculos iniciais do Ministério da Fazenda apontam que a eventual aprovação das chamadas pautas-bomba em análise no Congresso Nacional pode gerar um impacto superior a R$2 trilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos, entre aumento de despesas e perda de arrecadação. Segundo interlocutores da pasta, o valor supera em mais de duas vezes a economia de R$855 bilhões projetada em dez anos com a reforma da Previdência, aprovada em 2019 após anos de negociação política e debate público. 

Ministro da Fazenda, Dario Durigan (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Evaristo Sa)

Entre as propostas com maior impacto fiscal estão o projeto que cria uma linha especial para renegociação de dívidas rurais (PL 5122/23), com mecanismos para produtores afetados por eventos climáticos ou com dificuldades financeiras, com custo estimado em R$ 1,4 trilhão em dez anos; a PEC das Igrejas (PEC 5/23), que cria imunidade tributária, representando perda de R$ 100 bilhões em arrecadação no período; a proposta de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (PEC 14/21), com impacto de cerca de R$ 500 bilhões para a União, sem considerar os efeitos para municípios; e o piso salarial de médicos e dentistas (PL 1365/22), estimado em outros R$ 500 bilhões para o governo federal, além de custos adicionais para as prefeituras.

Impactos na economia

Segundo integrantes da equipe econômica, com exceção da PEC das Igrejas, que, na avaliação do governo, não reduziria diretamente a arrecadação federal, as demais propostas em discussão aumentariam despesas públicas e, consequentemente, pressionaram ainda mais a dívida pública brasileira e os juros, ambos elevados para o padrão de países emergentes. 

A avaliação de economistas é que o aumento da dívida pública dificulta a queda dos juros no país, assim, o ideal seria que Executivo e Congresso avançassem em medidas voltadas à contenção dos gastos públicos como forma de desacelerar o crescimento da dívida. O argumento é que um cenário fiscal mais equilibrado ajudaria a reduzir pressões inflacionárias e abrir espaço para uma queda mais sustentável da taxa de juros, com reflexos para toda a economia.

Gilmar Mendes se manifesta contra as pautas-bomba (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Na mesma linha, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (10) que as propostas em análise precisam ser discutidas “à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não vale só pro governo, vale também pro Congresso”. Segundo ele, “é preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha responsabilidade fiscal”.

Nos últimos dias, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também publicou manifestações críticas às chamadas pautas-bomba, argumentando que parlamentares não podem criar despesas para União, estados e municípios sem indicar fontes de financiamento para compensar o impacto nas contas públicas.