Planalto articula reação no Congresso para evitar derrota em decretos sobre big techs
Governo Lula intensifica política para impedir derrubada de decretos para plataformas digitais e oposição apresenta 24 propostas contra as medidas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma estratégia para preservar os decretos que regulamentam plataformas digitais no Brasil. A princípio, as medidas enfrentam resistência da oposição no Congresso Nacional. Segundo apuração da CNN, diferentes áreas do Executivo acompanham os movimentos parlamentares. Além disso, integrantes do governo articulam apoio político para evitar a revogação dos textos.
Governo reforça defesa jurídica e política
A estratégia envolve a Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secom, e a Secretaria de Relações Institucionais. Paralelamente, líderes governistas atuam para consolidar apoio dentro do Legislativo. À primeira vista, o principal argumento do Planalto sustenta que os decretos respeitam a legislação vigente.
Dessa forma, o governo afirma que apenas regulamenta normas já existentes sem invadir competências do Congresso. Nesse cenário, um dos textos estabelece diretrizes para proteger mulheres contra violência em ambientes digitais e o segundo amplia exigências para plataformas e provedores de aplicações. Entre as novas obrigações estão canais de denúncia, representantes legais no país e mecanismos para remoção de conteúdos criminosos. Além disso, as regras exigem medidas preventivas contra fraudes e outras práticas ilícitas.
Oposição amplia ofensiva contra medidas
Enquanto isso, parlamentares da oposição intensificam a reação. Até o momento, congressistas protocolaram ao menos 24 Projetos de Decreto Legislativo para derrubar os atos presidenciais. Na última quinta-feira (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitou análise jurídica sobre a constitucionalidade das medidas.
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Governo determina novas regras às plataformas digitais (Vídeo: reprodução/Instagram/@jornalnacional)
O objetivo de Alcolumbre é avaliar se o Executivo ultrapassou os limites do poder regulamentar. Por outro lado, críticos dos decretos argumentam que as novas exigências criam obrigações sem aprovação prévia do Congresso. Além disso, especialistas em direito digital apontam que alguns conceitos podem gerar interpretações amplas e controvérsias.
Histórico mostra raridade de derrubadas
Embora prevista na Constituição, a derrubada de decretos presidenciais ocorre raramente. Por isso, o embate atual desperta atenção entre juristas e lideranças políticas. O caso mais recente aconteceu em 2025, quando o Congresso revogou decretos que ampliavam a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na ocasião, o governo defendia a medida como alternativa para reduzir cortes orçamentários.
Antes disso, uma situação semelhante não ocorria desde 1992. Naquele período, o Congresso rejeitou um decreto do então presidente Fernando Collor relacionado ao pagamento de precatórios. Agora, o Planalto aposta na articulação política e na defesa jurídica dos textos. Enquanto isso, a oposição busca reunir apoio suficiente para impor uma nova derrota ao governo no Congresso.
