Procon notifica Latam sobre o “banheiro premium” nas aeronaves

Na última sexta-feira (28), o Procon de São Paulo notificou a Latam Airlines para prestar depoimento e fornecer esclarecimentos sobre a restrição ao uso dos sanitários localizados na parte dianteira das aeronaves — banheiros que vêm sendo chamados de “banheiros premium”. A prática foi implementada em voos operados por aviões de corredor único.

Na notificação, o Procon afirma que a cabine Premium Economy é apresentada no site da empresa como uma experiência diferenciada das demais ofertadas, com mais espaço, assentos ergonômicos, apoio de cabeça ajustável e bloqueio do assento central. O Procon Paulistano ressaltou que a prática pode violar princípios de dignidade, igualdade e isonomia, além de afrontar o direito à adequada prestação de serviços, previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Latam Airlines informou, em comunicado, que a divisão dos banheiros por cabine faz parte da configuração operacional das aeronaves e está alinhada a padrões internacionais.

Notificação do Procon 

Na notificação do Procon Paulistano enviada para a Latam Airlines, há um pedido para que a companhia informe o que é realmente esse produto chamado “banheiro premium” e se a prática está nas diretrizes do Código do Consumidor.  Além disso, o órgão informou que a Latam tem prazo de até dez dias corridos para esclarecer as seguintes informações, sob o risco de medidas administrativas previstas no CDC.

Outras informações que devem ser esclarecidas são: a justificativa técnica e operacional para limitar o uso dos sanitários dianteiros somente aos passageiros das primeiras fileiras ou das classes superiores. Ou seja, por que somente as pessoas que compram passagem de primeira classe podem usar esses banheiros, se se trata de uma estrutura disponível para todos que utilizam o avião.

Além disso, a Latam deve informar sobre a comunicação aos consumidores — indicando desde quando a restrição está em vigor, por quais meios foi divulgada e se, no momento da compra da passagem, o aviso foi apresentado de forma clara e transparente.

 Outros questionamentos e reclamações

Outra questão que o Procon solicita que seja esclarecida pela Latam é a capacidade total de passageiros por modelo de avião; a quantidade de sanitários disponíveis para a classe econômica e o número de passageiros atendidos; e o número de sanitários exclusivos da cabine Premium Economy e o total de passageiros atendidos.

Tudo isso deve ser informado para que o órgão entenda se é um produto possível nas normas ou se se trata de algo excludente, que não pode ser oferecido.

Não que faça muita diferença, mas após essa decisão da @LATAM_BRA de restringir os banheiros da frente para clientes privilegiados, eu me recuso a comprar qualquer passagem aérea dessa companhia. “Medida adotada mundialmente”… Balela.

— Victor A. (@Pudimzera) November 27, 2025

Usuário reclamando da mudança da Latam sobre os banheiros (Foto: reprodução/X/@Pudimzera)

Para concluir, muitos passageiros vêm se queixando nas redes sociais sobre essa nova divisão de banheiros. A regra que limita o uso dos sanitários dianteiros dos aviões da Latam aos passageiros das primeiras fileiras ou da “cabine Premium Economy” levantou uma série de debates e reações entre os usuários.

Um dos passageiros afirmou que a nova regra foi surpreendente até para quem utiliza frequentemente o transporte aéreo. Ele reclama que somente 10 ou 12 pessoas, que compraram assentos nas primeiras fileiras, poderiam usar o banheiro dianteiro, enquanto cerca de 200 passageiros teriam que utilizar apenas dois sanitários localizados na parte de trás do avião.