Comissão aprova projeto que exige imagens em multas por videomonitoramento

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/2026, que altera notificações de multas por videomonitoramento. À primeira vista, a proposta determina o envio de imagens que comprovem a infração aplicada por câmeras de fiscalização. Assim, caso avance no Congresso, as notificações passarão a incluir fotografias da ocorrência. Atualmente, esse procedimento já acontece nas multas registradas por radares de velocidade. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Proposta busca ampliar transparência nas autuações

Segundo o relator da matéria, deputado Danilo Forte (União-CE), a ausência de comprovação visual gera insegurança jurídica. Além disso, o parlamentar considera que a medida aumenta a confiança dos motoristas no processo de fiscalização. Hoje, condutores autuados por câmeras que identificam uso de celular ou ausência do cinto precisam solicitar as imagens.

Fiscalização eletrônica em vias públicas (Foto: reprodução/Joa_Souza/Getty Images Embed)

Conforme explicou o ex-secretário de Transportes de Porto Alegre, Marcelo Soletti, esse acesso ocorre por meio de procedimento administrativo durante a apresentação da defesa. Caso a proposta seja aprovada definitivamente, a foto acompanhará a própria notificação da infração e o motorista poderá verificar imediatamente os elementos utilizados para fundamentar a autuação.

Inteligência artificial amplia fiscalização nas rodovias

As câmeras de videomonitoramento começaram a aplicar multas em 2013. Entretanto, nos últimos anos, passaram a utilizar inteligência artificial para identificar infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os equipamentos funcionam em diferentes condições climáticas e de iluminação. Além disso, conseguem captar imagens detalhadas mesmo com veículos trafegando a até 300 km/h. A inteligência artificial analisa as imagens em tempo real e identifica possíveis irregularidades. Depois disso, agentes humanos revisam os registros antes da emissão da multa, reduzindo a possibilidade de erros.

Multas por videomonitoramento terão envio de imagens que comprovem a infração (Fotos: reprodução/Joa_Souza/Getty Images Embed)

Em Ribeirão Preto, uma das primeiras concessionárias a adotar o sistema registrou resultados expressivos. Entre julho e novembro de 2025, o equipamento identificou mais de 20 mil infrações. Desse total, mais de mil autuações envolveram motoristas utilizando o celular ao volante. Além disso, quase 17 mil registros ocorreram por falta do uso do cinto de segurança.

Segundo a concessionária responsável, a instalação das câmeras também contribuiu para reduzir acidentes. Os dados apontam queda de aproximadamente 30% nas ocorrências após a implantação da tecnologia. Para especialistas, a combinação entre inteligência artificial e fiscalização humana fortalece a segurança viária. Ao mesmo tempo, o projeto busca tornar o processo de autuação mais transparente e acessível aos condutores.