Nesta terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei em Brasília, que enquadrará infratores que desviarem dinheiro público. Os corruptos terão que ressarcir o Estado em dobro.
O projeto de lei vai para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado em caráter terminativo, sem passar pelo plenário. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposição teve como relatora Soraya Thronicke (União Brasil-MS).
Objetivo da nova lei
Se aprovada, a nova lei irá atingir infratores que cometerem crimes de peculato, concussão e corrupção passiva. Enquadra-se em peculato, o funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular e ,também, em caso se inserção de dados falsos. Já a concussão é quando o funcionário público exige vantagem indevida, como no caso das rachadinhas.
Ao longo da votação, Esperidião Amin (PP-SC) criticou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender multas estabelecidas a acordos de leniência feitos por empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
Apenas senadores de oposição se manifestaram
A corrupção no Brasil se deve à sensação de impunidade causada por falta de controle, de prestação de contas e ausência de punição efetiva. A impunidade traz ao pretenso delinquente a sensação de que seus atos não terão consequência, fazendo-o reincidir na prática delituosa.
Paulo Paim
Senador Hamilton Mourão durante uma votação no Congresso em 2023 (Foto: reprodução/Andressa Anholete/Bloomberg/Getty Images embed)
A proposta foi elogiada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). “É importante porque quando a gente lembra daqueles ladrões da Petrobras, que desviaram bilhões, a multa dessa natureza seria importantíssima. O que me preocupa é que um ministro da Suprema Corte cancele isso”, afirmou Mourão, manifestando receio em uma invalidação da lei por parte do STF.
O senador Sérgio Moro manifestou preocupação com o enfraquecimento da prevenção e combante à corrupção nos últimos anos. Segundo ele isso gera ineficiência na política. Ele ainda pontuou que fará pequenas sugestões ao texto na CCJ.
