STF: Dino e Moraes criminalizam a criação de novos penduricalhos
Ministros estabeleceram que folhas de pagamentos devem ser divulgadas visto que tribunais do país visam burlar regras já estabelecidas
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes endureceram o cerco contra os chamados “penduricalhos” no Judiciário. Em decisões divulgadas nesta quarta-feira (6), os magistrados determinaram a proibição da criação de novas verbas remuneratórias ou indenizatórias que não estejam autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de preverem responsabilização penal, civil e administrativa para gestores que descumprirem as regras.
Mais sobre medida
A medida foi tomada após reportagens apontarem que tribunais e órgãos públicos continuaram criando benefícios extras mesmo depois de o STF limitar os pagamentos em março deste ano. Entre as novas vantagens identificadas, estavam auxílios e gratificações que poderiam elevar salários acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Ministros do STF (Foto: reprodução/Evaristo SA/Getty Images Embed)
Na decisão, Dino afirmou que estão “absolutamente vedados” pagamentos criados após o julgamento do Supremo que não tenham autorização expressa da Corte. O ministro também determinou que tribunais, Ministérios Públicos, defensorias e tribunais de contas publiquem mensalmente os valores pagos a membros e servidores, detalhando cada verba recebida.
O STF já havia decidido, em março, limitar os penduricalhos a até 35% do teto constitucional. Ao mesmo tempo, os ministros autorizaram o pagamento de adicionais por antiguidade, o que, na prática, ainda pode elevar os vencimentos em cerca de 70% acima do teto. Benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-combustível foram considerados inconstitucionais pela Corte.
O que são “penduricalhos”
Os chamados “penduricalhos” são benefícios extras adicionados aos salários de servidores públicos, principalmente integrantes do Judiciário, Ministério Público e outras carreiras de elite do funcionalismo. Esses valores aparecem na forma de auxílios, gratificações, bônus ou indenizações e, muitas vezes, permitem que os vencimentos ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, hoje equivalente ao salário dos ministros do STF.
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Pedido de suspensão penduricalhos (Vídeo: reprodução/Instagram/@globonews)
Entre os exemplos mais conhecidos estão auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-livro, gratificação por acúmulo de função e pagamentos retroativos. Em alguns casos, essas verbas são classificadas como indenizatórias, o que faz com que não entrem no cálculo do teto salarial.
