Presidente Prudente registra alta de 80% em denúncias de desvio de função

Neste ano, casos de desvio de função cresceram mais de 80% em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. A cidade tem uma população de 235 mil habitantes e se destaca como um dos principais polos industriais e de serviços do oeste paulista.

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), somente no primeiro trimestre de 2026, foram 11 denúncias registradas. Além disso, o fenômeno conhecido como “pejotização” ganha força na região. Nesse modelo, o trabalhador atua como Pessoa Jurídica (PJ), mas cumpre uma rotina típica de CLT.

Pejotização avança e impacta relações de trabalho

Na prática, a pejotização substitui contratos formais regidos pela CLT. Portanto, empresas evitam encargos trabalhistas ao contratar profissionais como pessoa jurídica. Enquanto isso, os trabalhadores perdem garantias legais importantes. Entre elas, destacam-se férias remuneradas, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo especialistas, muitos casos configuram fraude trabalhista. Isso ocorre quando há subordinação, habitualidade e pessoalidade na prestação de serviços. De acordo com a procuradora Vanessa Martini, a prática mascara vínculos empregatícios. Nesse passo, empresas mantêm controle típico de empregador sem reconhecer direitos.

Custos menores e precarização ampliam debate

Por outro lado, empresários defendem o modelo como alternativa flexível. Ainda assim, o principal atrativo segue sendo a redução de custos operacionais. Ao contratar PJs, empresas pagam menos tributos. Além disso, deixam de arcar com benefícios obrigatórios previstos na legislação trabalhista.

Pejotização afeta bolso do trabalhador (Foto: reprodução/Erlon Silva – TRI Digital/Getty Images Embed)

Entretanto, essa economia pode gerar precarização das relações de trabalho. Muitos profissionais ficam desprotegidos em casos de doença ou acidentes. Ainda segundo Martini, esse cenário contribui para o aumento de afastamentos e adoecimentos. Portanto, o debate envolve impactos sociais e econômicos amplos.

STF deve definir limites e regras

Diante desse cenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a legalidade da pejotização ainda neste ano e a decisão pode alterar significativamente o mercado de trabalho. Além disso, o julgamento deve definir critérios claros para caracterizar vínculo empregatício. Isso inclui casos envolvendo plataformas digitais.

Enquanto isso, processos seguem suspensos desde 2025. A expectativa, portanto, é por uma definição que traga segurança jurídica. Segundo especialistas, a expansão do modelo se intensificou após a reforma trabalhista de 2017. Além disso, o crescimento do Microempreendedor Individual (MEI) impulsionou essa dinâmica.

Denúncias exigem informações detalhadas

Para denunciar irregularidades, o MPT orienta o envio de informações completas. Quanto mais detalhes, maiores as chances de investigação eficaz. Assim, entre os dados recomendados, estão contratos, funções exercidas e período de trabalho. Além disso, testemunhos podem fortalecer a apuração.

Representante do MPT expõe riscos da pejotização (Vídeo: reprodução/YouTube/@MídiaNINJA-p1k)

Nesse ínterim, o órgão recomenda identificação sigilosa, embora as denúncias possam ser anônimas. Assim, investigadores conseguem solicitar esclarecimentos adicionais. Em outro cenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara continua com a análise da proposta que altera a jornada de trabalho no Brasil e prevê o fim da escala 6×1. A medida busca garantir a aprovação ainda em maio, em meio a pressões políticas.

Paralelamente, dados do IBGE indicam aumento recente do desemprego. Esse contexto pode pressionar trabalhadores a aceitar condições precárias. Dessa forma, o avanço da pejotização reflete mudanças estruturais no mercado e, ao mesmo tempo, amplia discussões sobre direitos, custos e proteção social.