STF pretende julgar modelo de eleição para mandato-tampão no Rio de Janeiro

Foi marcado para o próximo dia 8 de abril pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, o julgamento que possui como finalidade debater o modelo de eleição do mandato-tampão para governador do Rio de Janeiro. Os ministros irão decidir se será uma eleição direta ou indireta. O estado do Rio está sem o governador desde a renúncia de Cláudio Castro, na última segunda-feira (23).

Eleições diretas ou indiretas?

A principal diferença entre os dois modelos de eleição é quem irá eleger. Na eleição direta, a escolha será feita pelo povo por meio do voto popular, indo às urnas e escolhendo o seu novo governador, mesmo que por apenas alguns meses, até o fim do ano. No modelo de eleições indiretas, a escolha será feita pela Assembleia Legislativa do Rio. No entendimento dos ministros que defendem a eleição direta, a ação de Cláudio Castro ao renunciar é a própria justificativa para escolher as eleições diretas, pois a maneira como o ex-governador deixou o cargo indicaria uma tentativa de manter o controle do estado por meio dos riscos de grupos políticos, ou até mesmo criminosos, interferirem nas eleições indiretas.

Ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bruno Escolastico Sousa Silva)

Ainda não há uma tendência majoritária formada entre os ministros para afirmar qual modelo de votação será adotado para a escolha do governador do Rio por meio desse mandato-tampão, mas é fato que as conversas nos próximos dias irão ser importantes para a escolha da eleição. Em caso de eleição direta, a população fluminense terá de ir para as urnas duas vezes neste ano: uma para a eleição-tampão e outra para as eleições gerais de 2026, assim como todo o país.

As decisões até então no STF

Atendendo a um pedido feito pelo PSD, que acionou a corte em duas frentes, o ministro Cristiano Zanin, na última sexta (27), suspendeu as eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Rio até que o plenário analise a situação, que deve ser analisada pelo plenário de maneira presencial. A princípio, o caso foi julgado por meio do plenário virtual da corte, que teria decidido, pela maioria dos ministros, por voto secreto na eleição indireta e que o prazo para descompatibilização seria de 24h. A primeira pedida do PSD seria justamente neste caso, em que fixou a norma para votação aberta, com as mesmas 24h para descompatibilização.

Ainda neste primeiro julgamento, os ministros Aleandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin abriram uma divergência e defenderam eleição direta, pois, no entendimento deles, houve um desvio na finalidade da renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do TSE, que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Por essa razão, Cristiano Zanin teria pedido que a ação fosse reavaliada no plenário presencial e executado novamente o julgamento.

Vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Sergio Lima)

A segunda frente que o PSD acionou a corte diz respeito ao entendimento do TSE com a maneira de lidar com o caso, que julgou que, com a cassação do ex-governador, a nova eleição deveria ser indireta. No entanto, segundo o partido, Cláudio Castro buscava manter o seu grupo político no poder com essa manobra, e a decisão do TSE ia contra o entendimento do STF, que já afirmou que, em casos de vacância em que há mais de seis meses para a próxima eleição, uma eleição direta deve ser acionada para um mandato-tampão.

Todos os temas serão considerados na nova corte que será realizada pelos ministros no dia 8 de abril, e será definida a maneira como irá proceder a eleição para o mandato-tampão para o cargo de governador do Rio de Janeiro, assim como em outubro será decidido o novo governador do estado a partir de 2027, assim como será para todo o país.