Após Eduardo Bolsonaro não apresentar um advogado no processo em que é acusado de coação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente, no prazo de 15 dias, a defesa prévia do deputado. 

O prazo para que Eduardo se manifestasse e apresentasse um advogado para o processo era até a noite desta quarta-feira (15), mas o STF não obteve resposta por parte dele. Moraes poderia dar continuidade à análise do processo, ou até mesmo determinar a prisão preventiva de Eduardo, mas o ministro optou pela nomeação de um defensor público. O deputado está nos Estados Unidos desde março deste ano, o que dificultou que o oficial de Justiça o localizasse.

Decisão de Moraes

O prazo de 15 dias para que o deputado apresentasse um advogado foi determinado por Moraes na decisão judicial, entretanto, Eduardo Bolsonaro não se manifestou durante o prazo legal e sequer inscreveu um advogado no processo. Isso abriu a possibilidade para que o ministro optasse então por pela escolha de um advogado público, dando mais 15 dias para que a DPU apresentasse um advogado então.

Para especialistas, essa medida é necessária para que o réu exerça seu direito de defesa. Sem advogado, Eduardo estaria indefeso no processo, o que é proibido pelo Código de Processo Penal. 

Eduardo Bolsonaro em evento político nos EUA (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)

Acusação por coação

No dia 22 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PG), abriu um inquérito oficial contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo, por coação, devido às ações dos dois nos Estados Unidos. De acordo com a denúncia, os dois denunciados articularam movimentos voltados à intervenção de processos judiciais em pró do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, e do próprio Paulo Figueiredo.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, ainda disse na denúncia que as ameaças feitas a juízes os pressionando a não concluir o processo criminal – como as ameaças feitas por Eduardo a Moraes, por meio de sanções dos Estados Unidos ao ministro e sua família -, também afetaram a sociedade brasileira e a economia do país. A PGR acusa Eduardo de atuar diretamente como agente intermediário nessas situações. 

Como Eduardo permanece no exterior, isso impossibilitou que a Justiça o encontrasse, então Moraes estabeleceu que a notificação a ele fosse realizada por edital. Depois da apresentação da DPU acerca da defesa, caberá ao STF marcar o julgamento para decidir se a denúncia contra os dois será acatada e se o deputado será transformado oficialmente em réu no processo.