Moraes determina prazo de 5 dias para PGR analisar prisão de Eduardo Bolsonaro

O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de até cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer sobre a prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Na petição, são mencionados os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), autores da denúncia enviada ao STF. Eles defendem que Eduardo Bolsonaro seja colocado em prisão preventiva, além da suspensão de seu salário e benefícios parlamentares, e a cassação do mandato.

Entenda o motivo do pedido de prisão do deputado

O pedido de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro foi fundamentado na acusação de que o deputado atua, inclusive no exterior, para enfraquecer a democracia brasileira e atacar o Supremo Tribunal Federal. A denúncia apresentada ao STF sustenta que suas manifestações e articulações nos Estados Unidos configuram ameaça à ordem pública e tentativa de deslegitimar instituições, indo além da liberdade de expressão garantida pelo mandato parlamentar. Segundo a denúncia, ele também buscou articular com o governo americano a aplicação de sanções para obstruir investigações contra seu pai, Jair Bolsonaro.

Para os autores da petição, a medida é necessária para impedir a continuidade dessas práticas, já que Eduardo estaria usando sua permanência fora do país como estratégia para escapar da responsabilização no Brasil. Eles argumentam ainda que a prisão preventiva garantiria a aplicação da lei penal e preservaria o andamento das investigações, que, segundo eles, são comprometidas pelo comportamento do deputado.

Detalhes sobre o pedido de prisão (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)

Fim da licença, faltas e processo de cassação

O deputado federal Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde seu período de licença, que se estendeu de março a julho de 2025. Desde então, acumula diversas faltas não justificadas às sessões da Câmara, chegando a mais de 20 ausências, o que representa cerca de 62% das sessões deliberativas do ano. Embora a licença suspenda a contagem de faltas, a ausência prolongada aproxima-o do limite que pode levar à perda do mandato, conforme estabelece a Constituição.

Além das faltas, tramita no Conselho de Ética da Câmara um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro, aberto após representação do Partido dos Trabalhadores (PT). A acusação é de quebra de decoro parlamentar, baseada em declarações que, segundo os autores da denúncia, atentam contra instituições democráticas e a soberania nacional. O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União–MG), deve apresentar o parecer ainda em 2025, e a decisão final caberá ao plenário da Câmara, que precisará aprovar a cassação por maioria absoluta para que o mandato seja perdido.