Primeira turma do STF forma maioria e rejeita recurso de Jair Bolsonaro
Relatório da Turma indica que defesa do ex-presidente retoma argumentos já analisados e julgamento caminha para trânsito em julgado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso de Jair Bolsonaro referente à condenação de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Integrando a composição da Primeira Turma do STF, composta por Flávio Dino (presidente do colegiado), Cristiano Zanin e o relator Alexandre de Moraes, o julgamento seguiu o voto do relator, que considerou que os argumentos da defesa já haviam sido debatidos.
O recurso de Bolsonaro consistia em embargos de declaração apresentados no último dia antes do prazo expirar para que o processo entrasse em trânsito em julgado (quando não se cabe mais nenhum recurso), em 27 de outubro. A defesa argumentava haver “injustiças”, “erros” e “equívocos” no acórdão da condenação.
Entretanto, o relator entendeu que o recurso consistia apenas em “mero inconformismo” com o resultado e que não apontava omissões ou contradições substantivas no julgamento anterior.
Primeira Turma do STF confirma entendimento do relator
Além do ex-presidente, também tiveram os seus recursos recusados integrantes do chamado núcleo 1 da trama investigada: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Um dos condenados desse grupo, o Mauro Cid, aprovou-se o trânsito em julgado e ele já iniciou cumprimento de pena.
O processo segue rumo à fase final
Com a rejeição dos recursos pela maioria, a Primeira Turma sinaliza que o processo segue rumo à fase final, na qual o relator poderá determinar o início de cumprimento das penas, caso não haja novos incidentes processuais.
A atuação do STF neste caso reforça o entendimento de que os embargos que visam rediscutir mérito já analisado dificilmente serão aceitos quando foram exaustivamente discutidos.
STF tem maioria para negar recurso de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
O resultado também serve como marco na condução de casos de alta repercussão envolvendo ex-altas autoridades, mostrando que o tribunal demanda consistência e novidade nos argumentos jurídicos apresentados pelas defesas. A definição reafirma o papel do STF como instância de controle final dos recursos no âmbito penal federal no Brasil.
