STF determina início da pena por conspiração golpista
Após fim dos recursos, STF determina início imediato do cumprimento da pena por participação em trama golpista; ex-presidente segue preso em Brasília
Na tarde desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma “trama golpista” destinada a subverter a ordem democrática do país.
Condenação e crimes atribuídos
A condenação de Bolsonaro e de outros sete réus — militares de alta patente e ex-ministros — ocorreu em setembro de 2025, após o veredito da Primeira Turma do STF. Ele foi considerado culpado de pelo menos cinco delitos graves: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, planejamento de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A sentença histórica representa a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado a uma pena longa por atentado contra a democracia, constituindo um marco significativo na história política e jurídica do país.
Fim de recursos e decisão irrevogável
Essa terça-feira também foi marcada pelo reconhecimento do “trânsito em julgado” do processo: a defesa de Bolsonaro optou por não apresentar novos embargos de declaração dentro do prazo, tornando a decisão definitiva. Com isso, não há mais possibilidade de recursos, e a pena entrou em fase de execução.
Na mesma data, o STF expediu mandados de prisão para todos os condenados do chamado “núcleo 1” da trama golpista, entre eles generais, ex-ministros e ex-diretor de serviço de inteligência.
Onde Bolsonaro será mantido
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro permanecerá detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde já cumpre prisão preventiva desde o último sábado (22). A cela destinada ao ex-presidente — com aproximadamente 12 m² — passou por uma reforma recente para atender às condições mínimas de custódia. O espaço conta com cama de solteiro, armários embutidos, mesa de apoio, televisão, frigobar, ar-condicionado, uma pequena janela e banheiro privativo, garantindo um ambiente mais estruturado do que o padrão comum do sistema prisional brasileiro.
Ademais, Moraes estabeleceu que Bolsonaro tenha acesso completo a cuidados médicos, com um regime de plantão constante para possíveis emergências ou acompanhamento contínuo da saúde, algo visto como fundamental devido ao histórico de procedimentos médicos do ex-presidente. Além de marcar o início da fase de execução da pena, a decisão demonstra o compromisso da Corte em garantir condições adequadas de custódia.
Reações políticas e institucionais
A condenação e execução da pena representam um divisor de águas no Brasil. Judicialmente, mostram que até figuras de alto poder — inclusive ex-presidentes e militares — podem ser responsabilizadas por ataques à democracia. Para muitos analistas, trata-se de um marco de consolidação das instituições democráticas.
Do ponto de vista político, a decisão debilita a influência de Bolsonaro no ambiente nacional. Relatos recentes mostram queda da mobilização de sua base nas ruas, e poucas manifestações de apoio de grande escala desde a detenção.
Para a comunidade internacional, a decisão fortalece a percepção de que o Brasil é um país disposto a punir tentativas de ruptura institucional, mesmo que de forma tardia. Isso pode contribuir para melhorar sua reputação democrática perante governos estrangeiros e organismos multilaterais.
O que está em jogo: consequências e próximos passos
Com a pena sendo cumprida no regime fechado, Bolsonaro deve permanecer detido até que existam motivos legais para progressão (como bom comportamento, atestado de saúde, entre outros) ou até que a Justiça decida por regime mais brando. A permanência na PF não é definitiva — ele pode ser transferido para uma penitenciária federal de segurança máxima, ou para uma cela especial, conforme prevê a legislação.
Especialistas alertam que a decisão envia um recado forte: a impunidade para crimes contra o Estado Democrático de Direito não será mais garantida, mesmo quando envolver altas patentes ou ex-chefes de governo. Isso possivelmente desencoraja futuros atentados institucionais.
Em contrapartida, existe o perigo de polarização, com uma parcela da população interpretando a condenação como “perseguição política” e seus apoiadores buscando mobilizações ou pressões institucionais. Até agora, no entanto, o movimento tem sido discreto.
