O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira, 18, o acórdão que consolida a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, resultado do julgamento do “núcleo 1” da trama golpista. A decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte e encerrada no dia 14, ganha agora caráter oficial com a divulgação do documento completo.

O acórdão reúne os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que acompanharam integralmente o entendimento de que houve participação ativa do ex-presidente em ações que atentaram contra a ordem democrática. A publicação formaliza não apenas a condenação, mas os argumentos jurídicos que levaram à decisão.

Detalhamento dos votos

No relatório, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a conduta de Bolsonaro ultrapassou o limite da manifestação política, configurando “atos coordenados e estruturados para disseminar descrédito institucional e estimular medidas antidemocráticas”. Segundo o acórdão, o relator baseou sua análise em documentos, depoimentos e registros de comunicação considerados essenciais para a compreensão do caso.

Defesa de Bolsonaro tem cinco dias para ultimo recurso (Vídeo: reprodução/X/@Metropoles)

Os demais ministros acompanharam a tese central. Cristiano Zanin ressaltou que a atuação do ex-presidente não pode ser entendida como retórica política, mas como incentivo direto à violação de normas constitucionais. Já Cármen Lúcia apontou a “gravidade inédita” das ações investigadas, enquanto Flávio Dino reforçou que a integridade democrática exige a responsabilização de autoridades, independentemente de cargo ou popularidade.

Próximos passos e repercussões

Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo para que a defesa de Bolsonaro apresente recursos dentro do próprio STF. No entanto, as possibilidades de reversão são restritas, já que o julgamento foi concluído por ampla maioria e fundamentado em extensa documentação.

A decisão se torna mais um marco na atuação do Supremo em casos que envolvem ataques à democracia, estabelecendo precedentes para futuras investigações. Nos bastidores políticos, a condenação reacende debates sobre os impactos na trajetória do ex-presidente, que já enfrenta outros processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no próprio STF.

O documento completo, disponível no portal da Corte, traz mais de uma centena de páginas com análises técnicas, reprodução de provas e fundamentações legais que embasam a condenação. A publicação deve orientar os próximos desdobramentos judiciais e servir de referência para estudiosos e operadores do Direito interessados no tema.