Seguindo as regras do projeto de lei determinadas pelo Governo Federal, compras internacionais de até US$ 50 serão taxadas em 20%. A medida que foi aprovada começa a valer a partir da próxima quinta-feira (01), porém alguns varejistas decidiram adiantar a taxação do imposto para o próximo sábado (27). O adiantamento se dá para cumprir com os prazos necessários para ajuste na declaração de importação.
AliExpress e Shopee adiantam taxação
A AliExpress disse em nota: “tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias“. A empresa ainda garantiu que os usuários de seus serviços serão notificados da decisão e etapas do processo.
A Shopee também aderiu ao adiantamento da taxação dos 20%. A empresa se manifestou dizendo: “visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra“.
A Shopee também informou que a medida não acarretará mudanças para a compra de produtos nacionais. São 3 milhões de vendedores no país e, segundo a empresa, 9 a cada 10 vendas realizadas na plataforma são de produtos nacionais.
Segundo o G1, a Shein não aderiu ao adiantamento e garantiu que seguirá rigorosamente com a data da aplicação da taxação, a partir de 1° de agosto. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana“, disse a empresa em nota.
Taxação das “blusinhas”
No fim de junho, o projeto de lei que definiu a taxação de compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PL já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e ficou apelidada de “taxa das blusinhas”, o apelido faz referência ao grande número de compras de peças de vestuário em aplicativos de varejo.
Vale ressaltar que o IMCS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) com alíquota de 17%, continuará valendo e incidindo sobre os produtos em questão.
