A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou na última quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli a dez anos de prisão e perda de mandato. A parlamentar é acusada pelo crime de invasão a dispositivos informáticos e falsidade ideológica. Zambelli, também, foi sentenciada a pagar multa milionária por danos coletivos.
No mesmo processo, o hacker Walter Delgatti, também foi condenado há pouco mais de oito anos de prisão e pagamento de multa. Delgatti, que é réu confesso, terá que dividir o valor da multa estimada em R$ 2 milhões de reais com a deputada.
A primeira turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR), contra os réus.
De acordo com a PRG, Carla Zambelli foi autora intelectual da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserção de informações e documentos falsos, com o intuito de fomentar atos antidemocráticos.
Defesa contesta
A sentença proferida pela Primeira Turma do STF, que cabe recurso, foi contestada pela defesa da parlamentar. Em nota, os advogados entenderam que a condenação foi injusta e que Zambelli está sofrendo perseguição política.
Os advogados declararam que houve desprezo pelos argumentos que levariam à nulidade do processo e que a parlamentar foi condenada sem provas evidentes. Discurso respaldado por Carla Zambelli que publicou em suas redes sociais que não “há qualquer prova que sustente a condenação”.
O julgamento teve início em 09 de maio (2025) de maneira virtual. Na ocasião, a deputada federal também utilizou suas redes sociais para declarar que o processo era “uma tentativa clara” para silenciá-la.
Publicação da deputada federal Carla Zambelli sobre o processo envolvendo a invasão ao sistema do CNJ (Foto: reprodução/Instagram/@carla.zambelli)
Após o resultado da sentença, apoiadores da parlamentar, simpatizantes e políticos saíram em defesa da deputada. Em publicações nas redes sociais, contestaram a decisão proferida pelos ministros.
Próximos passos
Após a publicação do documento oficial referente à sentença proferida pela Primeira Turma do STF contra Zambelli e Delgatti, a defesa dos réus poderá apresentar recurso solicitando esclarecimentos sobre a decisão. Esse trâmite inicial é necessário para que a defesa entenda os pontos julgados confusos e/ou contraditórios.
Apesar de não ter o poder de anular a condenação, esse recurso pode modificar pontos importantes, como a data inicial para cumprimento da pena ou, até mesmo, a mudança relativa ao tempo da condenação.
Até que todas as possibilidades de contestação por parte da defesa sejam esgotadas, Zambelli permanecerá em liberdade, exercendo seu mandato de deputada federal. Porém, caso seja condenada criminalmente, de acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, Carla Zambelli terá seu mandato cassado.
De acordo com a assessoria de comunicação da parlamentar, Zambelli fará um pronunciamento nesta tarde de quinta-feira (15), para comentar sobre o assunto.
