Nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, reuniram-se os deputados para discutir um projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o direito de menores ao aborto legal. Com a votação unânime por parte do partido do PL, e com apoio de partidos do centrão, o projeto foi aprovado e suspendeu a antiga resolução.
O PL orientou seus deputados a votar a favor da proposta e registrou 74 votos favoráveis, a totalidade dos deputados do partido na Câmara, dos 317 votos a favor. Já o PT teve 60 deputados votando contra e somente dois deputados do partido que votaram a favor: o deputado Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA), dos 111 votos dos deputados contra. Tivemos uma abstenção do deputado AJ Albuquerque, do partido PP, do estado do Ceará. Ausentes foram 83 deputados na sessão.
O que significa essa suspensão pela câmara dos deputados
Ao suspender a resolução do Conanda, o projeto dificulta o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal. Atualmente, a legislação brasileira permite o procedimento do aborto em três casos: gravidez decorrente de violência sexual, risco de vida para a gestante e quando o feto é anencéfalo.
Deputados falando sobre a resolução (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)
Com a suspensão votada pelos deputados, a resolução deixaria de valer, mas isso não muda a lei do aborto no Brasil. O que muda é a organização e a garantia do atendimento que essa norma regulamentava. O que deixaria de existir é o protocolo específico de proteção a menores, que hoje é definido pela resolução do Conanda, sobre como o Estado deveria agir nesses casos com crianças e adolescentes envolvidos. O aborto continua valendo nos casos de gravidez decorrente de violência sexual, risco de vida para a gestante e quando o feto é anencéfalo.
Como os partidos votaram
Os partidos que votaram a favor do projeto da suspensão do protocolo do Conanda foram todos os 74 deputados do PL. Também votaram a favor todos os deputados presentes do PSD (39 votos), do partido Podemos (15 votos), PRD (3 votos), Novo (4 votos) e Cidadania (1 voto). Já alguns dos outros partidos tiveram uma certa divisão de votos. A maioria dos deputados presentes do União Brasil votou a favor, com 46 votos e 4 contra. Do PP, 38 deputados votaram a favor e 9 contra. Os Republicanos tiveram 38 votos a favor e 1 contra. Do MDB, 32 votos a favor e 1 contra. Do PSDB, 9 a favor e 2 contra. O Avante teve 5 votos a favor e 2 contra. Já no PDT, os votos foram acirrados, mas a maioria votou a favor, com 4 votos e 3 contra, e o Solidariedade também foi muito próximo, com 2 votos a favor e 1 contra.
Já os partidos que votaram contra o projeto em maioria foram: deputados presentes do PT, com 60 votos contra e 2 votos a favor, dos deputados Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA). Além disso, todos os deputados do PSOL (13 votos), PCdoB (9 votos) e Rede (2 votos) foram contra a suspensão. A maioria dos deputados presentes do PSB votou 9 contra e 4 a favor, e do PV, 3 votos contra e 1 a favor. Agora, o PDL 3/2025 será enviado ao Senado Federal para votação. No Senado, há três possibilidades de continuidade: aprovado o PDL pelo Senado como está, suspende-se a Resolução 258/2024 do Conanda; se o Senado rejeitar, a resolução continuará em vigor; e os senadores também podem fazer novas emendas ou alterações no texto, que retornariam à Câmara, exigindo uma nova apreciação.
