Aumento no número de deputados é vetado por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que previa o aumento no número de deputados federais. As cadeiras iriam de 513 para 531. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em junho, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a readequação das cadeiras com base nos dados do Censo.

O veto será publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (17) e ainda passará por avaliação do Congresso, podendo ser mantido ou derrubado. Se, porventura, o veto cair, o projeto começará a valer.

Pressão influencia decisão do Executivo

Uma pesquisa feita pela Quaest e divulgada na última quarta-feira apontou que 85% dos brasileiros se posicionaram contra a ampliação de cadeiras. O impacto orçamentário estimado em até R$150 milhões também serviu de ponto forte contra a proposta. O valor viria de um efeito dominó, já que os estados brasileiros poderiam replicar o aumento em suas assembleias legislativas.

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia dito que promulgaria o projeto caso o presidente Lula não se manifestasse até o prazo. A decisão do Executivo evitou essa ação e abriu caminho para novo embate político no Congresso.

Em 2023, a Câmara dos Deputados recebeu a maior formação de atuantes na Casa, chegando a 142 parlamentares. Tal formação ocorreu a fim de que líderes de partidos pudessem ter influência na distribuição de cargos, comissões e composições.

Medidas podem gerar perdas a estados

O projeto que prevê o aumento de cadeiras surgiu de uma decisão do STF. O órgão do Judiciário exigiu a atualização da representatividade estadual com base nos novos dados populacionais. Contudo, o Supremo determinou a manutenção dos 513 assentos totais, exigindo apenas redistribuição interna e não o acréscimo de cadeiras.

As medidas podem afetar sete estados. Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul teriam redução de cadeiras com essa mudança. Porém, para evitar essa perda, o Congresso tentou aprovar o aumento do total de cadeiras, agora barrado por Lula.

Enquanto isso, o governo federal segue envolvido nas negociações com os EUA sobre a tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros. Assim, uma comitiva de senadores irá ao Capitólio em 29 de julho para buscar um acordo que amenize o impacto sobre as exportações nacionais.