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Governo ressarce vítimas de fraude no INSS em mais de R$ 1 bilhão

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O governo federal iniciou o ressarcimento dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram com descontos irregulares em suas folhas de pagamento. Já foram repassados mais de 1 bilhão de reais para as pessoas afetadas pelo golpe.

Ressarcimento das vítimas

Ao todo, mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas foram ressarcidos com valores integrais, com correção da inflação. O ressarcimento foi feito na mesma conta bancária onde os beneficiários recebem o benefício mensalmente. Ele também garantiu que eles estão seguindo firmes e buscando por justiça, a fim de julgar os responsáveis e proteger as vítimas atingidas pelo golpe. A medida foi assinada pelo presidente Lula, no dia 17 de julho, onde autorizou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o pagamento emergencial dos aposentados e pensionistas afetados.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a medida da antecipação do ressarcimento é uma forma de proteger o público mais vulnerável: “Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar.”

Com a ação de ressarcimento das vítimas, a Advocacia Geral da União pediu o bloqueio de R$2,8 bilhões em bens e ativos financeiros, associações e pessoas físicas que estão sob investigação por suspeita de participação de fraude.

Como receber o ressarcimento

Pessoas que não tiveram o retorno da contestação do desconto em até 15 dias úteis, de cobranças feitas de março de 2020 a março de 2025, beneficiados com ações judiciais em andamento, antes de receberem o valor, têm o direito de receber o ressarcimento disponibilizado pelo governo federal.

O aplicativo “Meu INSS” é uma forma rápida e segura para solicitar o ressarcimento (Foto: reprodução/Gov.br)

Em ações ajuizadas antes de 23 de abril de 2025, o INSS irá 5% de honorários advocatícios. O ressarcimento pode ser solicitado no aplicativo “Meu INSS” ou em qualquer agência dos Correios. O prazo para contestação se encerra no dia 14 de novembro de 2025, mas é possível receber o valor mediante acordo após essa data. 

INSS: saiba como garantir reembolso dos valores descontados ilegalmente

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O INSS começou a enviar, na segunda-feira (9), as respostas das associações sobre os descontos contestados por aposentados e pensionistas. As entidades tiveram 15 dias úteis para responder, e a Previdência Social informou que os beneficiários receberão essas informações gradualmente. Até agora, 3 milhões de pessoas questionaram os valores e pediram o reembolso, enquanto 83 mil beneficiários confirmaram que os descontos estavam corretos.

Além disso, o INSS já devolveu mais de R$ 292 milhões até a última sexta-feira (6), valor referente às mensalidades de abril.

Como solicitar ressarcimento pelo Meu INSS

Para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos e acompanhar sua solicitação pelo Meu INSS, siga este passo a passo:

  • Acesse o Meu INSS – Entre no site Meu INSS ou no aplicativo disponível para Android e iOS.
  • Faça login – Use seu CPF e senha cadastrada no “gov.br”. Se ainda não tiver uma conta, siga as instruções para criar uma.
  • Localize a opção correta – No menu principal, clique em Consultar descontos de Entidades Associativas.
  • Verifique os lançamentos – Confira se há valores indevidos e, se necessário, registre a contestação.
  • Solicite o ressarcimento – Caso identifique descontos não autorizados, informe no sistema que deseja a devolução dos valores.
  • Acompanhe a resposta – As entidades responsáveis têm 15 dias úteis para responder. Se não houver comprovação do desconto, o INSS iniciará o processo de cobrança.

Por fim, é importante lembrar que o reembolso segue o cronograma oficial da Previdência Social, e qualquer beneficiário que tenha dúvidas sobre os prazos pode ligar para o INSS pelo número 135. O funcionamento ocorre de segunda a sábado, das 7h às 22h.

STF cobra agilidade na devolução dos valores descontados dos aposentados e pensionistas (Foto: reprodução/X/@canalgov)

O que ocorre quando a entidade não confirma o desconto

Segundo a Previdência, esse é o caso mais recorrente. Quando a entidade não envia resposta ou afirma não ter documentos comprobatórios, o Instituto inicia um processo de cobrança automática para garantir a devolução dos valores descontados indevidamente.

Enquanto isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma ação. Basta aguardar novas atualizações e acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo Meu INSS ou pelo atendimento da Central 135.

Golpistas agem contra aposentados através de perfis falsos do INSS

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O perfil @assistencia_inss tem aplicado golpes em aposentados e pensionistas do INSS. Apesar de aparentar confiável, verídico e de oferecer uma assistência, o perfil não faz parte do Instituto e vem usando de má índole para coletar dados de usuários a fim de acessar contas bancárias e realizar empréstimos consignados sem o consentimento. 

O INSS alerta que perfis como este atraem pessoas por meio de postagens que são copiadas do canal oficial oferecendo serviços fáceis e ágeis para que os clientes se sintam confortáveis em passar os dados pessoais e acreditar que estão sendo ajudados por um funcionário da instituição.

PRESIDENTE DO INSS PEDE ATENÇÃO

Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, fez um alerta para que as pessoas estejam atentas aos golpes e aos pedidos de informações pessoais. Salientou para os usuários que não entrem em links suspeitos e que

“Não abra nada, não aceite facilidades. Não há facilidade para poder receber esse seu dinheiro, que é devido a você”

O aplicativo Meu INSS é o caminho mais indicado para o pedido de ressarcimento (Foto: reprodução/g1)

O presidente do Instituto também já havia reforçado que o único canal oficial de contato é o aplicativo Meu INSS, sendo mensagens via WhatsApp, e-mail ou SMS fraudulentas e passíveis de desconfiança.

CANAIS OFICIAIS

Os usuários foram notificados para que contestassem e pedissem o ressarcimento dos valores descontados. O Instituto Nacional do Seguro Social disponibilizou canais de atendimento para que aposentados e pensionistas façam contestações e busquem informações, os quais devem ser acessados em sites oficiais, como o gov.br/meuinss, o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. 

Segundo informações, 9 milhões de usuários foram notificados por descontos indevidos em seus benefícios e 1.467.933 aposentados já acessaram o aplicativo do Meu INSS e verificaram que houve descontos feitos por associações. 

O objetivo é permitir que esses beneficiários confirmem ou neguem a autorização dos valores registrados em suas folhas de pagamento para que, caso tenha ocorrido tais descontos, os valores sejam restituídos às contas de onde saíram.

Entidade investigada por fraude no INSS registrava 610 novos filiados por dia durante a pandemia

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A Polícia Civil do Distrito Federal divulgou, nesta quinta-feira (15), dados sobre adesões suspeitas na Conafer. Ela é uma das investigadas na fraude do INSS e triplicou o número de associados durante a pandemia de Covid-19. A investigação que começou em 2020 mostrou que, entre abril e julho daquele ano, a empresa registrou adesão de mais de 73 mil aposentados e pensionistas. Isso equivale a uma média de cerca de 610 novas filiações por dia.

De acordo com as investigações, entre 2019 e 2024, a Conafer teve um expressivo crescimento no volume de descontos aplicados aos beneficiários. Em 2019, o montante anual descontado era de R$ 400 mil, mas saltou para R$ 57 milhões em 2020. Entretanto, atingiu o pico de R$ 202 milhões apenas em 2023, conforme dados da Controladoria-Geral da União, a CGU.

Documentos da Polícia Civil do DF indicam que, entre abril e junho de 2020, a Conafer registrou mais de 73 mil novas adesões suspeitas (Vídeo: reprodução/YouTube/g1)

Cinco anos antes da “farra do INSS”

A investigação começou após dois aposentados denunciarem a Conafer, em 2020, apontando irregularidades nos descontos aplicados em seus benefícios. Segundo os investigadores, desde aquela época já havia indícios de que os valores estavam sendo retirados de cidadãos em situação de alta vulnerabilidade, especialmente idosos.

Além disso, os descontos ocorreram em um período em que a identificação da real motivação das cobranças era mais difícil, já que as agências do INSS estavam fechadas devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Essa circunstância dificultou que os beneficiários percebessem e questionassem os valores descontados, favorecendo a ampliação da fraude que ficou conhecida como ‘farra do INSS’, denunciada pela CGU em abril deste ano.

Dirigente da Conafer já foi condenado antes

A investigação também revelou que Tiago Ferreira Lopes, dirigente da Conafer e irmão do presidente da entidade, já foi condenado por improbidade administrativa. A condenação incluiu enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público. Além disso, ele já havia se envolvido em outro caso de descontos não autorizados aplicados a trabalhadores, reforçando o histórico de irregularidades.

Por fim, em 2021, a Justiça do Distrito Federal encaminhou à Polícia Federal o inquérito sobre os descontos irregulares no INSS, que estava sob investigação da Polícia Civil.

Vítimas da fraude do INSS devem contestar e pedir ressarcimento de valores descontados

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Os aposentados e pensionistas que foram vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão verificar os valores dos descontos de entidades associativas em seus benefícios nos últimos cinco anos e contestá-los a partir desta quarta-feira (14) pelo aplicativo Meu INSS. 

As pessoas que foram lesadas pela fraude receberam uma notificação no aplicativo nesta terça-feira (13) e poderão informar a instituição se haviam autorizado os descontos ou não. 

O objetivo do governo federal é identificar todas as vítimas da fraude e, assim, ressarcir os valores desviados. 

Como notificar o governo

Acesse o aplicativo do Meu INSS e faça login com o seu usuário e senha da conta gov.br. Assim que tiver logado sua conta, siga os seguintes passos:

  1. Vá para a opção “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”. O aplicativo mostrará quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados entre março de 2020 e 2025.
  2. Marque se autorizou o desconto ou não em cada uma das entidades que aparecerem na lista.
  3. Informe e-mail e telefone para contato.
  4. Declare se os dados são verdadeiros.
  5. Clique em ‘enviar declarações’ para finalizar. 

A princípio, o governo não exigirá a inclusão de nenhum documento ou comprovante para confirmar que não autorizou a cobrança. 

Os perfis do governo federal nas redes sociais estão comunicando amplamente o passo a passo do processo (Reprodução/X/@govbr)

Caso o aposentado ou pensionista não quiser seguir todo o processo pelo aplicativo, é possível entrar em contato com o canal telefônico 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Prazo de ressarcimento

O governo não comunicou a data exata do início da devolução dos valores, porém quem teve descontos irregulares em abril receberá a devolução do dinheiro entre 26 de maio e 6 de junho. 

Assim que o segurado informar que não autorizou o desconto pelo sistema, o INSS vai notificar automaticamente a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática.

As entidades precisarão apresentar documentos que comprovem a autorização do beneficiário (Reprodução/YouTube/CNN Brasil)

A empresa terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, comprovar a restituição do valor descontado ou informar que o desconto é objeto de ação judicial, mediante apresentação comprobatória.

O beneficiário tomará conhecimento sobre a resposta da entidade a respeito de seus descontos pelos canais de atendimento do INSS. O segurado poderá contestar a decisão mediante apresentação de motivos e documentos que comprovem a discordância. 

 No caso de não comprovação de vínculo com o beneficiário, a associação terá que restituir os valores ao segurado. 

O INSS enviará à entidade uma Guia de Recolhimento da União (GRU) pelo PMDA para que os valores descontados de maneira indevida sejam pagos, em valores corrigidos pelos índices da inflação. 

A guia será anexada ao processo do requerimento e o INSS repassará os valores ao segurado na conta cadastrada para receber o benefício mensal. 

Esquema da fraude

Uma investigação da Polícia Federal (PF) descobriu um grande esquema de fraude e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. As investigações revelaram que associações que oferecem serviços a segurados faziam cadastros dos beneficiários sem autorização, com assinaturas falsas, e descontavam valores dos beneficios pagos mensalmente pelo INSS. 

A Polícia Federal (PF) prevê que o desvio pode totalizar o valor de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.