O governo dos EUA anunciou o fim da isenção tarifária de pacotes conhecidos como “de minimis”, que permitia a entrada de remessas internacionais de até U$ 800 sem cobrança de sobretaxa. A medida, oficializada por uma ordem executiva do presidente Donald Trump, nesta quarta-feira (30), entrará em vigor a partir de 29 de agosto.
Aplicação tarifária
O termo “de minimis” é utilizado no comércio internacional para se referir ao valor mínimo abaixo do qual uma importação fica isenta de impostos e tarifas. Nos EUA, até então, esse limite era de U$ 800 e beneficiava pacotes enviados por transportadoras privadas, como, por exemplo, FedEx e DHL.
Funcionários da empresa de transporte privado, FedEx, no aeroporto em Qingdao, China (Foto: reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
A isenção foi criada para agilizar o comércio de pequenos volumes e passou a ser utilizada por plataformas de e-commerce, especialmente vindas da Ásia. No entanto, segundo informações, as empresas fracionavam os pedidos, enviando centenas de remessas diárias com valores abaixo do limite para não terem a mercadoria acrescida da sobretaxa.
Com essa nova medida, todas as remessas que ultrapassarem o valor máximo serão submetidas a tarifas alfandegárias. Conforme declarações, a nova tarifa não será aplicada aos pacotes enviados por meio do sistema postal oficial dos países.
Motivo da sobretaxa
A decisão adotada por Donald Trump faz parte de um conjunto de ações visando restringir a entrada de produtos de baixo custo, em especial, oriundos da China e de Hong Kong. Apesar de, uma nova legislação prever a revogação global da isenção de taxas “de minimis” apenas para 2027, Donald Trump decidiu antecipar sua aplicação.
Como justificativa, segundo informou, a medida é uma resposta às emergências nacionais que ameaçam empresas e empregos americanos. A sobretaxa será aplicada conforme as tarifas proporcionais vigentes ao país de origem ou, uma segunda opção, será impor uma taxa fixa entre U$$ 80 e U$$ 200, dependendo da procedência do pacote.
A decisão gerou apoio de trabalhadores e entre políticos republicanos, como o senador Jim Banks, que afirmou que a medida corrige uma distorção no comércio internacional ao impedir que países como a China inundem o mercado americano com produtos baratos e sem taxas.
Impacto na economia
Anteriormente, essas mercadorias consideradas como “de minimis” eram taxadas em até 145%. Este valor caiu para cerca de 30% após uma trégua comercial entre os dois países. No entanto, de acordo com informações, essa medida beneficiava grandes empresas asiáticas, que aproveitavam o modelo de isenção para competir com o comércio doméstico estadunidense, com preços mais baixos. Entre 2015 e 2024, o volume de remessas isentas nos EUA cresceu quase dez vezes, pressionando a indústria local.
O impacto da nova medida começou a ser sentido no setor de transporte aéreo dos EUA. Segundo dados divulgados este mês pela agência de notícias internacionais Reuters, o volume de remessas vindas do continente asiático por via aérea teve queda de mais de 10%. Agora, com as novas regras, segundo o governo Trump, haverá restauração e equilíbrio comercial, fortalecendo a indústria e o varejo dos EUA.
